Cabrita será constituído arguido pelo Ministério Público

  • ECO
  • 14 Janeiro 2022

O ex-ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, vai ser constituído arguido na sequência da reabertura da investigação ao acidente mortal na A6 prevista num despacho do DIAP de Évora.

Apenas o motorista Marco Pontes tinha sido acusado de homicídio por negligência no atropelamento mortal na A6 de um trabalhador que estava naquela autoestrada onde o carro circulava a 166 quilómetros por hora. Porém, a reabertura da investigação por parte do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora permitiu que também o ex-ministro da Administração Interna fosse constituído arguido. Eduardo Cabrita demitiu-se do cargo em dezembro para não prejudicar o PS nas eleições antecipadas.

Segundo o Expresso, que teve acesso ao despacho de reabertura do processo, os procuradores dizem que as “alegadas condutas omissivas” de Cabrita não foram “objeto de apreciação e decisão em sede de despacho de encerramento de inquérito”, no qual houve a acusação ao motorista do ex-ministro. Assim, “impõe-se que se proceda à apreciação e valoração respetiva em termo de imputação (ou não) de eventual responsabilidade com relevância criminal na produção dos factos a que se reportam os autos e que consistirá apenas e só numa questão de natureza jurídica que importa decidir”.

Além de Cabrita, também Nuno Dias, o seu segurança pessoal de então, vai ser constituído arguido. Os procuradores determinam que devem “ser realizadas as diligências suprarreferidas, e, a final, ser proferida decisão que aprecie da eventual responsabilidade com relevância criminal na produção dos factos a que se reportam os autos por parte de Eduardo Cabrita e Nuno Dias“.

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