Segurança Social recebeu quase 42 mil pedidos de apoio à família

A Segurança Social recebeu 41,9 mil pedidos de apoio excecional à família relativos à semana de dezembro em que as creches e as atividades de tempo livre (ATL) estiveram encerradas por decisão do Governo, face à escalada dos casos de Covid-19. O número foi adiantado ao ECO pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

“De 10 a 20 de janeiro, e relativamente ao mês de referência de dezembro, foram apresentados 41,9 mil pedidos de apoio excecional à família, dos quais 5,3 mil relativos a trabalhadores independentes“, indicou esta sexta-feira fonte do gabinete de Ana Mendes Godinho.

Convém explicar que terminou esta quinta-feira, dia 20 de janeiro, o prazo para as entidades empregadoras e os trabalhadores independentes apresentarem à Segurança Social os requerimentos de apoio relativos ao período compreendido entre 27 e 31 de dezembro.

Este subsídio dirige-se aos trabalhadores por conta de outrem e aos trabalhadores independentes que faltem ao trabalho para prestar assistência a filhos ou outros dependentes a seu cargo, menores de 12 anos (ou independentemente da idade, caso tenham deficiência ou doença crónica), desde que a necessidade dessa assistência seja motivada pelo encerramento de estabelecimentos como creches e escolas por decisão do Governo, no quadro da crise pandémica.

Assim, relativamente à última semana de dezembro, o apoio excecional à família está disponível somente para os pais que tenham faltado ao trabalho face ao encerramento das creches e atividades de tempos livres.

No caso dos trabalhadores por conta de outrem, este subsídio corresponde a dois terços da remuneração-base, assegurados em iguais partes pela Segurança Social e pela entidade empregadora, ou a 100% do ordenado, no caso das famílias monoparentais e dos pais que tenham partilhado entre si a assistência aos dependentes.

Já para os trabalhadores independentes, o apoio equivale a um terço da base de incidência contributiva mensualizada referente ao terceiro trimestre de 2021.

De notar que, como o apoio agora pedido ainda é relativo ao ano passado, aplicam-se os limites então em vigor em função do salário mínimo e do Indexantes dos Apoios Sociais. Ou seja, se considerássemos um mês completo, o subsídio para os trabalhadores dependentes seria no mínimo de 665 euros e no máximo de 1.995 euros e para independentes variaria entre 438,81 euros e 1.097 euros. Uma vez que as creches e os ATL só estiveram encerrados numa das semanas de dezembro, o apoio será calculado em proporção pela Segurança Social.

Para os pais que tenham faltado ao trabalho no início do ano, por causa do adiamento do regresso às aulas pós quadra festiva, o apoio à família terá de ser pedido entre 1 de 10 de fevereiro, segundo a Segurança Social. No caso dos trabalhadores por conta de outrem, o formulário do apoio à família é entregue pelo trabalhador à empresa e é depois a entidade empregadora que solicita o apoio à Segurança Social.