Da redução do IRS e IRC às 35h para todos e mais férias. Eis o programa económico do PAN

Após várias conquistas nos direitos dos animais nos últimos anos, o PAN foca-se mais na emergência climática e na redução da carga fiscal dos cidadãos e das empresas (exceto as poluentes).

O país vai a votos no dia 30 de janeiro. Até lá, todos os dias, vamos analisar à lupa os temas económicos dos programas eleitorais dos partidos com representação parlamentar. Os salários, os impostos, as prestações sociais, as pensões, as carreiras, as regras laborais e os apoios às empresas. Afinal, o que querem os partidos para a economia.

Pela primeira vez com Inês Sousa Real na liderança, o PAN apresenta-se às eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro com um programa eleitoral focado na emergência climática, depois de ter conseguido vitórias na área da proteção dos animais durante os últimos anos. Aceitando acordos tanto com o PS como com o PSD, o partido Pessoas, Animais e Natureza quer baixar os impostos tanto para os cidadãos como para as empresas (exceto as poluentes).

No seu programa eleitoral, o PAN defende “um modelo para tornar o atual sistema económico mais justo e sustentável, respeitando a finitude dos recursos”, rejeitando a ideia de crescimento económico “infinito”. Assim, os apoios públicos ao investimento devem ser direcionados para a “descarbonização, a mitigação e adaptação às alterações climáticas”, a aceleração da digitalização da economia e na aposta na economia circular.

O partido já revelou a ambição de entrar no Governo, em vez de apenas viabilizar Orçamentos do Estado no Parlamento. E por isso propõe a criação de um Ministério da Transição Climática e da Economia, de forma a colocar a emergência climática no centro das decisões económicas do país. Mas sem esquecer as “contas certas”. OPAN diz ter como objetivo o “deficit zero, numa perspetiva de justiça intergeracional, sem prejuízo de não cumprimento em situações excecionais, como a atual”.

Menos impostos para cidadãos e empresas (exceto as poluentes)

Uma das apostas do PAN nestas eleições é a redução da carga fiscal que incide sobre os cidadãos e as empresas, seguindo o caminho do Orçamento do Estado para 2022, o qual viabilizou com a abstenção (ao contrário do PCP e do Bloco de Esquerda). O partido propõe-se, assim, a “desdobrar os atuais 3º e 6º escalões de IRS, reduzindo a taxa do subescalão mais baixo, atingindo-se assim, simultaneamente, maior justiça fiscal e um efetivo desagravamento para a classe média”. Para os mais jovens, o PAN propõe o alargamento do IRS Jovem aos primeiros cinco anos, até aos 30 anos, e limitado a 2,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

Nos impostos indiretos, o partido liderado por Inês Sousa Real defende uma redução do IVA aplicável ao consumo de energia renovável para a taxa reduzida, a equiparação da taxa de IVA dos substitutos de origem vegetal para a carne e queijo à taxa de IVA da carne e queijo; e a redução da taxa mínima do IVA da alimentação dos animais de companhia, à semelhança do que já acontece com a dos restantes animais.

Para as empresas, o PAN promete uma redução da taxa de IRC para 17% até ao final da próxima legislatura, o que vai ao encontro da proposta do PSD que reduz a taxa de IRC para esse mesmo valor em 2023 e em 2024.

Mas também há quem pague mais impostos com as propostas do PAN. É o caso dos cidadãos com maiores rendimentos, uma vez que o partido defende o “englobamento de todas as categorias de rendimento” — o Governo avançava com uma medida parcial nesse sentido no OE2022. Já as empresas de setores poluentes, nomeadamente da pecuária, contariam com a aplicação da taxa de carbono.

Foco nos salários, mais férias e menos horas de trabalho

A retórica do PAN nos debates tem passado também pela necessidade de aumentar os salários em Portugal. O partido propõe-se a “aumentar gradualmente” o salário mínimo nacional, acima da inflação e da variação do salário médio do ano anterior, fixando-o, pelo menos, em 905 euros no termo da legislatura. Em linha com os 900 euros em 2026 prometidos pelo PS.

Mas vai mais além em áreas como a redução do horário semanal de trabalho para as 35 horas no setor privado, à semelhança do que já acontece no público, e também o aumento do período de férias de 22 para 25 dias úteis para todos os trabalhadores.

Na proteção laboral, o PAN pretende reforçar os incentivos para conversão de estágios em contratos sem termo, através da “celebração de um contrato sem termo após um estágio que será cofinanciado, nos primeiros seis meses (período experimental), a 40% e, no segundo semestre, a 60%, com um nível de remuneração mensal máximo variável em função do nível de qualificação do trabalhador”. E quer garantir a baixa médica a 100% aos trabalhadores “cuja doença acarrete circunstâncias económicas particularmente gravosas”.

Sobre a Segurança Social, o partido deixa o jogo em aberto, propondo a criação de uma comissão que estude a sustentabilidade deste regime, “num quadro de substituição de trabalho por capital, nomeadamente pela contribuição sobre as depreciações, com natural redução da Taxa Social Única, não penalizando assim os empregadores de mão-de-obra intensiva”.

Para os pensionistas atuais promete a revisão das regras de atualização das pensões em pagamento, criando um novo escalão entre 2 e 2,5 IAS, em que esteja garantido que, em conjunturas de menor crescimento económico, o valor real da pensão não diminui.

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