Simulações. Saiba qual será o valor da sua pensão com tabela de retenção corrigida

O Governo corrigiu as tabelas de retenção na fonte de IRS para "salvaguardar os aumentos dos rendimentos líquidos de todos os pensionistas".

O Governo decidiu retificar as tabelas de retenção na fonte de IRS de modo a garantir que os pensionistas aos quais foi garantido um aumento bruto à boleia da inflação veem mesmo o seu rendimento líquido subir este ano. A correção foi publicada esta segunda-feira em Diário da República, mas produz efeitos a 1 de janeiro, o que significa que os pensionistas que foram prejudicados no primeiro mês do ano receberão o valor “em falta”.

“Tendo sido publicado com inexatidão o Despacho n.º 11943-A/2021, que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2022, por não terem sido salvaguardados os aumentos dos rendimentos líquidos de todos os pensionistas, nomeadamente nas tabelas vii – pensões, viii – rendimentos de pensões, titulares deficientes e ix – rendimentos de pensões, titulares deficientes das forças armadas, procede-se à republicação do mesmo e consequente retificação do ato”, lê-se na declaração assinada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

Convém explicar que, com base na evolução da economia nacional e do Índice de Preços no Consumidor (IPC), as pensões subiram, a partir de janeiro deste ano, de forma automática, até 1%. As pensões até 886 euros foram atualizadas em 1%, as pensões entre 886 euros e 2.569 euros subiram em 0,49% e as pensões acima de 2.569 euros cresceram 0,24%.

Ora, com base nas tabelas de retenção na fonte que o Governo tinha publicado em dezembro, alguns destes aumentos foram absorvidos pelo imposto, uma vez que em certos casos a atualização automática ditou a subida do escalão de rendimentos em que os pensionistas se enquadram e, consequentemente, a taxa a aplicar. Tal significou que o valor líquido recebido por alguns pensionistas acabou por ser inferior ao de 2021, situações que agora o Governo procurou resolver.

Vamos a exemplos. Um pensionista solteiro que em 2021 recebia uma pensão de 764 euros brutos tem direito este ano a ganhar 771,6 euros, face à subida prevista à boleia da inflação. Ora, no ano passado, foi-lhe aplicada uma taxa de 4% de retenção na fonte. Já este ano, de acordo com as tabelas originalmente publicadas, foi-lhe aplicada em janeiro uma taxa de 5,8%, uma vez que mudou de patamar de rendimentos. Tal significou que, em janeiro, teve direito a uma pensão, líquida de IRS, de 727 euros, menos 6,56 euros do que recebeu ao longo de 2021.

As tabelas agora corrigidas pelo Governo indicam, contudo, que, afinal, a taxa a aplicar a este rendimento é de 4%, o que corresponde a uma pensão líquida de IRS de 740,77 euros, ou seja, mais 7,33 euros do que recebeu em 2021.

A mesma lógica se aplica a um pensionista casado (dois titulares) que tenha tido uma pensão bruta de 839 euros em 2021. Também neste caso, o aumento por via da inflação foi de 1%, puxando a pensão para 847,39 euros mensais em 2022. Ora, o rendimento referido para 2021 deu lugar ao longo do ano passado à aplicação de uma taxa de retenção na fonte de 5,8% enquanto o rendimento atualizada levou à aplicação, em janeiro, de uma taxa de 8,1%. Resultado: no primeiro mês do ano, recebeu, líquido de IRS, um valor inferior em 9,91 euros ao de 2021.

As novas tabelas indicam, contudo, que a taxa a ser aplicada deve ser 5,8%, o que significa que, afinal, este pensionista poderá contar com um aumento de 7,89 euros.

Estes ajustes são feitos, de resto, ao longo de toda a tabela. Por exemplo, um pensionista casado (um titular) com uma pensão bruta de 1.556 euros em 2021 reteve 11,5% do seu rendimento todos os meses para efeitos de IRS ao longo do ano passado. Já em janeiro, viu a sua pensão bruta subir para 1.563,6 euros e, por conseguinte, a taxa de IRS passar para 13%, o que resultou num rendimento líquido inferior ao de 2021.

As tabelas agora corrigidas asseguram, contudo, que se mantém a taxa de 11,5%, permitindo um aumento líquido de 6,7 euros desta pensão.

Noutro caso, um pensionista casado (um titular) que recebia, em termos brutos, 2.700 euros de pensão em 2021 passou a ganhar 2.706,5 euros, a partir de janeiro, à boleia da inflação. Tal levou a taxa de retenção na fonte tivesse passado de 19,5% para 21%, resultando num decréscimo de mais de 35 euros do rendimento líquido deste português.

As tabelas retificadas permitem agora que a taxa de 19,5% continue, afinal, a ser aplicada, abrindo a porta a uma subida líquida de 5,2 euros face a 2021.

Convém notar que uma vez que a retenção na fonte de IRS influencia o reembolso a receber no acerto anual de contas com as Finanças, que decorre entre 1 de abril e 30 de junho. Tal significa que reter menos imposto significa ter um reembolso menor ou até mesmo pagar imposto ao Fisco. Já reter mais IRS todos os meses dá lugar a um reembolso mais significativo ou, pelo menos, a uma fatura menos pesada a pagar à Autoridade Tributária no verão.

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