Do RBI à semana de 4 dias, as propostas “experimentais” dos partidos

Entre as muitas propostas apresentadas pelos partidos para estas eleições, há algumas que são mais "experimentais", tendo sido já testadas por vários países, mas não implementadas em larga escala.

O holandês Rutger Bregman chama-lhes utopias para realistas: são ideias que até já foram testadas diversas vezes, mas que até agora não foram implementadas em larga escala, pelo menos, nos países europeus. Nesta ida às urnas, vários partidos decidiram trazê-las para a ribalta, incluindo-as nos seus programas como propostas “experimentais“. Em causa estão nomeadamente o rendimento básico incondicional (RBI) — defendido pelo PAN e pelo Livre — e a semana de trabalho de quatro dias — referido pelo PS e pelo Bloco de Esquerda.

No que diz respeito à semana de trabalho reduzida, ainda no ano passado, Espanha ponderou testá-la para promover a criação de emprego, numa altura em que o mercado laboral estava abalado pela Covid-19.

Já antes, por razões diferentes, a Islândia tinha avançado nesse sentido. Entre 2015 e 2019, este país testou a semana de trabalho de quatro dias, sem reduções salariais, com um “sucesso esmagador“.

E agora, cerca de três dezenas de empresas do Reino Unido vão fazer uma experiência semelhante, durante seis meses, de modo a perceber o impacto da redução das horas trabalhadas no bem-estar e na produtividade dos trabalhadores, escreve a revista Fortune.

Por cá, também há várias empresas que já experimentaram este modelo. A Feedzai, por exemplo, encurtou a semana dos seus trabalhadores (mais de 500), em agosto do ano passado, mas decidiu não avançar com o alargamento deste modelo a todo o ano. “Não digo que não o possamos fazer algures no futuro, mas não é algo com que nos vamos comprometer neste momento”, adiantou fonte do unicórnio nacional à Pessoas, recentemente.

Já a Doutor Finanças garante que a experiência não vai terminar na primeira “ronda”. “A ideia é voltarmos a repetir a medida, num mês com outras características. Implementámos a medida em agosto, um mês que, por defeito, é atípico”, adiantou Irene Vieira Rua, diretora de recursos humanos dessa empresa.

À parte dos testes feitos pelas empresas portugueses, o PS e o Bloco de Esquerda defendem agora, nos programas apresentados para as eleições legislativas, que deve ser feita uma discussão sobre uma eventual aplicação mais ampla deste modelo por terras lusitanas.

Os socialistas querem, caso saiam vitoriosos da ida às urnas deste domingo, “promover um amplo debate nacional e na Concertação Social sobre novas formas de gestão e equilíbrio dos tempos de trabalho, incluindo a ponderação da aplicabilidade de experiências como a semana de quatro dias em diferentes setores e o uso de modelos híbridos de trabalho presencial e teletrabalho, com base na negociação coletiva”. António Costa já veio sinalizar, contudo, que a redução dos dias poderá não significar a diminuição das horas trabalhadas, mas antes a concentração do mesmo tempo em menos dias, o que até já é possível à luz do Código do Trabalho.

Por outro lado, os bloquistas querem abrir a porta à semana de quatro dias, a par da redução das horas trabalhadas semanalmente, mas não avançam mais detalhes no seu programa eleitoral.

Já as confederações patronais portuguesas rejeitam a discussão e a aplicação desta ideia, pelo menos, nos próximos anos, realçando que o país ainda está a recuperar do impacto da crise pandémica e sofre de níveis baixos de produtividade. “Em Portugal, não é previsível que os baixos níveis de produtividade consigam absorver um cenário desses nos próximos anos, tendo em conta a estrutura empresarial portuguesa”, sublinhou João Vieira Lopes, líder da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), em declarações ao ECO.

Convém notar que também o economista João Cerejeira já tinha defendido, em conversa com o ECO, que os níveis de produtividade nacionais — “muito inferiores à média da União Europeia” — retiram de cima da mesa qualquer possibilidade de uma semana de trabalho de quatro dias em Portugal, pelo menos a curto prazo.

Livre e PAN propõem distribuir “dinheiro grátis”

Tal como a semana de trabalho de quatro dias, a ideia de um rendimento básico incondicional não é recente e até já foi testada nomeadamente pela Finlândia, em 2017. Esse país tornou-se, assim, no primeiro Estado europeu a experimentar o RBI, atribuindo 560 euros por mês a dois mil cidadãos desempregados. Os testes não produziram, contudo, os resultados esperados.

De acordo com os dados preliminares, que foram conhecidos em 2019, o rendimento básico incondicional não cumpriu o objetivo de estimular o emprego. “O impacto [do RBI] no emprego parece ter sido marginal no decurso do primeiro ano do teste”, disse o ministro finlandês da Saúde, na altura.

Ainda assim, o PAN e o Livre propõem que Portugal teste esta distribuição de “dinheiro grátis”. No seu programa, o partido de Inês Sousa Real defende a criação de “projetos-piloto de implementação de um rendimento de dignidade e cidadania e projetos-piloto de um rendimento básico incondicional”. E o partido de Rui Tavares quer “testar, com vista à implementação faseada, um rendimento básico incondicional, que distribua a riqueza nacional produzida e garanta um rendimento a qualquer cidadão, independentemente da sua condição, dos pagamentos do Fundo de Desemprego ou de outros programas de apoio social”.

As propostas têm gerado, no entanto, críticas. Ao ECO, o socialista e ex-ministro do Trabalho e da Segurança Social José António Vieira da Silva sublinhou que o RBI “não é uma boa ideia” e teria mesmo “riscos sérios de fratura” da sociedade, além de elevados custos. “Experimentar uma coisa que é universal é quase uma contradição dos termos. Que ilações se podem tirar de um projeto-piloto?”, atirou o mesmo.

De notar que, quanto ao financiamento desta potencial experiência, o Livre propõe taxar as empresas que despeçam ou extingam postos de trabalho por introdução de automação, fazendo reverter o dinheiro assim coletado para o RBI. Já o PAN quer acabar com as “borlas fiscais a entidades poluentes” de modo a arrecadar verbas para o fim em causa

Também o antigo coordenador do Bloco de Esquerda Francisco Louçã (declarado crítico do RBI) já fez questão de atacar estas propostas. “O rendimento básico incondicional existe no Alasca, onde são distribuídos lucros do petróleo (e cada pessoa recebe o equivalente a 70 euros por mês), ou em Macau, onde são distribuídos lucros do jogo (e cada pessoa recebe cerca de 90 euros por mês). Mas leu bem os valores? O que é que isto tem de “básico”?”, enfatizou o político, numa opinião publicada no Expresso, dizendo-se chocado por “políticos sérios” virem prometer resolver os problemas de “qualquer pessoa com uma chuva de dinheiro”.

Os defensores do RBI, como o professor Roberto Merrill e o doutorando João Vasco Gama, defendem, porém, que a implementação de um projeto-piloto em Portugal permitiria avaliar os benefícios do RBI, “que vão muito além dos económicos”. Aliás, numa opinião divulgada no Público, este professor defendeu que o rendimento básico incondicional “poderia servir para melhorar a redistribuição da riqueza“, além de funcionar como “rede de segurança e degrau no qual todos se pudessem apoiar para se realizarem enquanto cidadãos”. “Um RBI tem ainda uma grande vantagem em relação aos serviços básicos que é de servir para valorizar todas as formas de trabalho, remuneradas ou não“, escreveu o académico.

Roberto Merrill, que é também presidente da Associação Portuguesa pelo Rendimento Básico Incondicional, rejeita, por outro lado, que os projetos-pilotos até agora realizados noutros países tenham falhado. “Os resultados podem considerar-se positivos: redução do stress, da ansiedade e até do número de hospitalizações, aumento da autonomia e do sentimento de segurança material, possibilidade de criação de negócios ou ainda o facto de a maioria dos participantes nestas experiências ter-se sentido mais feliz e com mais confiança nas instituições do Estado”.

Dar um subsídio a quem se despediu

Outra das ideias mais “fora da caixa” que tem gerado polémica é a atribuição de um subsídio de desemprego a quem se despede e não apenas a quem é despedido. A proposta é do Livre.

“Não faz imenso sentido que, num país em que há muita gente que às vezes está infeliz no seu trabalho, que sabe que se acabasse aquela pós-graduação ou aquele mestrado, ou se finalmente tivesse aquele ano para acabar o doutoramento que anda a ser arrastado há anos, poderia ser promovido, ter um trabalho melhor? Não faz sentido que essa pessoa, em momentos limitados da sua carreira contributiva, não é o tempo todo, possa usar o subsídio de desemprego?”, lançou a questão o fundador do partido em questão, Rui Tavares.

Ao contrário das duas outras medidas, esta já está disponível em França, país onde existe várias exceções à regra de que só quem é despedido tem direito ao subsídio de desemprego.

Ou seja, regra geral, mesmo em França, esse apoio só é aplicado a quem esteja involuntariamente desempregado, mas há exceções, confirma a Comissão Europeia: quem se tenha despedido por “razões legítimas” (como acompanhar um cônjuge numa mudança de cidade) e quem tenha um plano robusto de mudança de carreira por via da criação de um negócio ou da conclusão de um programa de formação.

Também em relação a esta proposta do Livre, as críticas já se fizeram ouvir. “Acho uma coisa absolutamente surrealista dar um subsídio de desemprego a quem se propõe ele próprio para o desemprego”, afirmou Rui Rio, líder do PSD, no debate com Rui Tavares. Para o presidente do partido laranja, o Livre está a propor um subsídio para quem quer ficar em casa. “Eu tenho um emprego, posso estar a trabalhar, mas aborreci-me, quero ficar em casa e, então, despeço-me. E aí o Livre diz: Se se despede, também recebe o subsídio de desemprego”, atacou Rio.

Já na opinião de João Duque, economista e professor catedrático no ISEG, esta proposta do Livre pode ser entendida como “uma brincadeira para com os portugueses que trabalham” e vai mesmo contra a lógica do subsídio de desemprego, que é, diz, apoiar os cidadãos num “percalço da atividade económica“. “Quando vai a pessoa por vontade própria [para o desemprego], já tem de contar com a necessidade” de compensar a não entrada temporária de rendimento, salienta.

Além disso, o economista alerta que isso exigiria mais verbas para cobrir os subsídios de desemprego, o que poderia exigir um agravamento dos descontos a que estão hoje sujeitos os salários. “Como muita mais gente ia usar esse benefício, teríamos de aumentar descontos para a segurança Social“, alerta.

Em Portugal, o subsídio de desemprego é destinado somente aos desempregados cuja perda do emprego tenha sido involuntária, servindo para compensar a falta de remuneração daí resultante.

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