Executar OE2022, subir salários com desconto no IRC e semana de 4 dias. Eis o programa económico do PS

O país vai a votos no dia 30 de janeiro. Até lá, todos os dias, vamos analisar à lupa para os temas económicos dos programas eleitorais dos partidos com representação parlamentar. Os salários, os impostos, as prestações sociais, as pensões, as carreiras, as regras laborais e os apoios às empresas. Afinal, o que querem os partidos para a economia.

O PS promete que Portugal irá convergir em termos económicos entre 2021 e 2026 com a média europeia. O objetivo dos socialistas passa por crescer por ano em média 0,5 pontos percentuais acima da média da União Europeia (27 Estados-membros) e um ponto percentual acima da média da Zona Euro (19 Estados-membros), mas não referem quais as previsões que usam para os cálculos.

Nas finanças públicas, o lema das “contas públicas certas” mantém-se entre os socialistas. Os socialistas assumiram que as contas certas vieram para ficar e traçaram o objetivo de baixar a dívida pública para menos de 110% do PIB até ao final da legislatura (2026), sendo que o ponto de partida será os “cerca de 127%” do PIB atingidos em 2021, segundo as Finanças.

“Temos de chegar a 2024 com uma dívida pública que não ultrapasse os 116% do PIB, o nível pré-pandemia, para que em 2026 o rácio esteja abaixo dos 110% do PIB, protegendo a credibilidade internacional do país”, afirmou Costa, revelando um dos objetivos do cenário macroeconómico subjacente ao programa eleitoral do PS e ao programa de Governo, caso vença as eleições como indicam as sondagens.

Executar o Orçamento de 2022 que criou a crise política

O PS tem apelidado esta crise política de desnecessária, pedindo uma maioria absoluta aos portugueses e acenando com o documento chumbado pelo Parlamento como uma garantia de estabilidade.

Assim, a principal promessa do PS na área dos impostos é concretizar o alívio fiscal em sede de IRS que tinha previsto no OE2022: o desdobramento do 3.º e 6.º escalão do IRS para diminuir a tributação sobre a classe média (150 milhões de euros), com retroativos a 1 de janeiro, o que significa que as taxas de retenção na fonte também terão de mudar; aumentar o mínimo de existência (mais 170 mil agregados familiares ficariam isentos); e alargar o IRS Jovem para cinco anos. No programa consta ainda a majoração da dedução por dependente até aos seis anos, em sede de IRS, a partir do segundo filho, de 600 euros para 750 euros em 2022 e 900 euros em 2023.

Às empresas, promete o fim do Pagamento Especial por Conta, um “forte incentivo ao investimento na modernização” com uma dedução à coleta de 25% das despesas de investimento e “estabilidade fiscal” durante a legislatura. Há ainda “um regime de tributação favorável para as startups e para os planos de opção, de subscrição ou de aquisição de valores mobiliários a favor de trabalhadores, conhecidos genericamente como planos de stock options, e reforçar a patent box para 85%”.

No caso das pensões, há o aumento extraordinário de dez euros para pensionistas que aufiram até 1.097 euros mensais. Ainda no que diz respeito à Segurança Social, mais especificamente, quanto à sua sustentabilidade, o PS quer alargar a lógica de consignação de receitas fiscais, estimular a adesão a certificados de reforma, fomentar a existência de esquemas complementares de Segurança Social e aprofundar a fuga contra a evasão contributiva. Os socialistas prometem também concretizar a declaração mensal de remunerações única, reduzindo para um único ato os atos mensais de comunicação das remunerações pagas à Segurança Social e a Autoridade Tributária.

Subida do salário médio com acordo na concertação social e salário mínimo nos 900 euros

Tendo sido uma das bandeiras do PS ao longo dos últimos seis anos, o partido continua a apostar no aumento do salário mínimo, apontando para os 900 euros em 2026, aumentando 195 euros durante a legislatura face aos atuais 705 euros. Anteriormente, os socialistas já tinham prometido atingir os 850 euros em 2025, nas negociações do Orçamento para 2022, cujo chumbo ditou a realização de eleições antecipadas.

Além do salário mínimo, o PS propõe-se a atingir a convergência do peso dos salários em Portugal com a média europeia. Para tal, será necessário, segundo as contas do PS, que os salários cresçam 20% nos próximos quatro anos. Costa admitiu que esta é uma meta ambiciosa, mas deixou a certeza de que “o aumento dos salários médicos tem de ser sustentado nos ganhos de produtividade”.

Para chegar lá mais rápido o PS quer criar um crédito fiscal em IRC para empresas que aumentem os salários dos trabalhadores e alterações também ao nível do IRS para certas situações, como quem está perto do mínimo de existência ou das margens dos escalões e que veja o seu salário subir.

Semana de quatro dias é a surpresa do programa eleitoral

O chumbo da proposta de Orçamento do Estado para 2022 e a consequente dissolução da Assembleia da República fizeram cair por terra o pacote de mexidas à lei laboral a que o Governo de António Costa deu o nome de Agenda do Trabalho Digno e que chegou mesmo a estar em consulta pública. Caso saia vitorioso da ida às urnas de 30 de janeiro, o PS já prometeu que quer ver aprovadas no Parlamento até ao final de julho todas as medidas previstas neste âmbito, que dizem respeito nomeadamente ao trabalho temporário, ao outsourcing e ao trabalho em plataformas digitais.

Outra das promessas feitas pelos socialistas ligadas ao mundo do trabalho é lançar a discussão em torno das novas formas de equilíbrio das várias esferas da vida (pessoal, profissional e familiar), “incluindo a ponderação de aplicabilidade em diferentes setores das semanas de quatro dias”. Esta é a principal novidade do programa eleitoral do PS, a qual não foi bem recebida pelos patrões.