Leão deixou o ano passado 680,6 milhões por descativar, menos que em 2020

Em 2021, o Ministério das Finanças autorizou a descativação de 33% da despesa que cativou na lei do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021), de acordo com a síntese de execução orçamental de dezembro divulgada esta quinta-feira pela Direção-Geral do Orçamento (DGO). Em 2020, a percentagem de descativação tinha sido de 26%, pelo que João Leão abriu mais os cordões à bolsa no ano passado.

Segundo os dados da DGO, o OE2021 começou com 1.014,7 milhões de euros de verbas retidas (691 milhões de euros de cativos e 323,7 milhões da reserva orçamental) e em dezembro restavam 680,6 milhões de euros de dotação por autorizar. Ou seja, 334,1 milhões de euros, o equivalente a 33% do total inicial, foram libertados em 2021.

Em 2020, o Orçamento do Estado começou com um nível de cativações superiores, nos 1.025,5 milhões de euros, dos quais em dezembro 760,3 milhões de euros ainda estavam intactos. Ou seja, no primeiro ano da pandemia foram libertados 265,2 milhões de euros, o equivalente a 26% do total inicial.

A menor cativação por parte de Leão terá também contribuído para o nível de execução da despesa pública face ao previsto. No ano passado, o ministro das Finanças executou 100,6 mil milhões de euros em contabilidade pública, o que significa uma taxa de execução de 98,1% face aos 102,6 mil milhões de euros previstos no OE2021, uma diferença de “apenas” (em comparação com execuções orçamentais anteriores) dois mil milhões de euros.

Por programas orçamentais, a libertação de cativações foi sentida principalmente nos órgãos de soberania, na governação, nas finanças, na cultura e a agricultura, segundo os dados da execução orçamental, enquanto as infraestruturas e habitação — de recordar que Pedro Nuno Santos e João Leão tiveram um desentendimento público sobre a CP — quase não viram nenhuma verba ser descativada. De notar que as cativações não incidem sobre a atividade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e da escola pública.

Este instrumento de retenção de despesa no orçamento dos serviços ganhou maior protagonismo durante os primeiros anos do Governo PS, tendo sido atingidos valores historicamente elevados, mas mais recentemente passou a ser menos utilizado. Na prática, se os cativos não forem libertados, estas cativações traduzem-se numa redução da dotação que pode ser utilizada, ou seja, em cortes na despesa.

“A libertação destes montantes – descativação – é sujeita à autorização do Ministro das Finanças, que decide em função da evolução da execução orçamental e das necessidades de financiamento”, explica a DGO. Isto é, cabe a João Leão — e à secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim — decidir caso a caso a libertação das cativações pelo que o ritmo depende destes responsáveis políticos.

Tanto em 2020 como em 2021, o Ministério das Finanças não publicou o decreto-lei de execução orçamental, o qual normalmente reforça o montante de cativações, além de trazer outras regras e orientações para os serviços e organismos das administrações públicas. João Leão chegou a prometer a publicação desse decreto-lei, mas nunca o fez. O chumbo do Orçamento para 2022 levou à realização de eleições antecipadas e à gestão orçamental em duodécimos, tendo sido publicado um decreto-lei específico para esse regime transitório.