San Jose é 1ª cidade dos EUA que obriga a contratar seguro para armas de fogo

A assembleia legislativa da cidade de San Jose, na Califórnia, votou favoravelmente a adoção de uma lei que obriga todos os proprietários de arma de fogo serem titulares de uma apólice de seguro de responsabilidade.

Além da contratação do seguro de responsabilidade civil, imposição em que a cidade assume ser pioneira entre as jurisdições dos Estados Unidos, outro edital municipal vai impor a todos os proprietários de armas de fogo o pagamento de 25 dólares por ano, uma taxa que servirá para financiar programas locais de prevenção da violência e prestar serviços às vítimas de incidentes com armamento.

Juristas, incluindo o mayor da cidade (equivalente a presidente de câmara municipal), sustentam que estas medidas irão contribuir para incentivar mais segurança na posse e uso de armas e promover apoio e recursos às pessoas mais afetadas pela violência com este tipo de equipamento letal.

Num comunicado do município da cidade que é capital de Silicon Valley, o edil Sam Liccardo congratula-se com o esforço de representantes de entidades de prática jurídica (advogados), organizações cívicas e singulares que contribuíram para a iniciativa “compatível com a Constituição” e cujo objetivo é mitigar o sofrimento que as armas de fogo têm causado à comunidade.

Liccardo acrescentou que a obrigação de contratar seguro deverá constituir estímulo para que os proprietários de armas de fogo as mantenham em condições de maior segurança, utilizem travão de disparo (cadeado de gatilho) e frequentem aulas sobre utilização seguro das armas.

Em Portugal, a lei obriga os titulares para uso e porte de armas ou sua detenção à contratação de um seguro específico. Estas apólices cobrem responsabilidade civil imputável ao segurado por eventuais danos corporais e ou materiais a terceiros em consequência do uso e porte ou detenção de arma (de fogo).