Entidades sem planos contra ciberataques arriscam multas até 50 mil euros

  • ECO
  • 9 Fevereiro 2022

Entidades da energia, comunicações e até transportes estão obrigadas a reportar ao Centro Nacional de Cibersegurança os incidentes e riscos associados a ataques informáticos.

Entidades da Administração Pública, operadores de infraestruturas críticas e de serviços essenciais sem planos de segurança contra ciberataques e que não tomem as medidas suficientes para os prevenir e mitigar esses riscos podem ser condenados a multas que podem chegar aos 50 mil euros, avança o Diário de Notícias (acesso pago).

Incluem-se aqui entidades que vão desde a energia às comunicações passando pelos transportes e que estão obrigadas a reportar ao Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) os incidentes e riscos associados a ataques informáticos, sob pena de ser alvo de sanções.

Segundo o jornal, estas regras constam da lei desde 2018, mas só em julho do ano passado é que o regulamento do “Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço” foi publicado, definindo “as obrigações em matéria de certificação de cibersegurança” a serem cumpridas partir de 2022.

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