Belgas podem optar por semana de 4 dias de trabalho. Agora têm direito a desligar

Nova Lei visa criar um maior dinamismo no mercado de trabalho. Mudanças passam ainda por maior proteção aos trabalhadores das plataformas digitais.

Os belgas vão passar a ter direito a uma semana de trabalho de quatro dias, sem corte no salário, no âmbito de uma reformulação da lei do trabalho proposta pelo Governo. As empresas poderão negar o pedido dos colaboradores para uma semana de trabalho mais curta, mas terão de justificar a decisão. Companhias com mais de 20 colaboradores terão de oferecer a opção de “desligar” depois do horário de trabalho. Trabalhadores de plataformas de entregas veem direitos reforçados.

“Passamos por dois anos difíceis. Com este acordo, definimos uma visão para uma economia mais inovadora, sustentável e digital. O objetivo é tornar as pessoas e os negócios mais fortes”, justificou Alexander de Croo, o primeiro-ministro belga, citado pelo Euronews, (conteúdo em inglês), durante a conferência de imprensa de apresentação deste pacote de reforma da Lei laboral do país.

As novas regras visam criar uma economia mais dinâmica e produtiva. “Se comparar o nosso país com outros mercados, frequentemente somos muito menos dinâmicos”, referiu de Croo, citado pelo Guardian (conteúdo em inglês). “Depois de dois anos difíceis, o mercado de trabalho evolui. Com este acordo estamos a estabelecer o benchmark para uma boa economia.”

A decisão do Governo surge depois de quase dois anos de pandemia, num esforço de maior equilíbrio entre a vida pessoal e o trabalho, e na sequência de uma série de pilotos levados a cabo em vários países em torno de uma semana de trabalho mais curta estarem a dar indicadores positivos.

Islândia, Espanha ou Reino Unido são alguns dos países que estão ou já levaram a cabo pilotos da semana de quatro dias. Em Portugal, algumas empresas já realizarem pilotos — a unicórnio Feedzai decidiu implementar todos os anos em agosto este modelo de trabalho — e o PS, durante a campanha para as legislativas, admitiu querer levar à discussão com os parceiros sociais esta medida caso fosse Governo.

Na Bélgica, no âmbito desta lei, os trabalhadores poderão escolher uma semana de trabalho condensada em quatro dias — trabalhando as mesmas 38 horas por semana e sem corte de salário — por um período de seis meses — depois desse período podem manter esse modelo ou regressar a uma semana de cinco dias de trabalho –, mas o pedido terá ser aprovado pelas empresas que, caso não acedam, terão de justificar por escrito essa decisão.

“O período de seis meses foi escolhido para que os trabalhadores não fiquem presos demasiado tempo a uma escolha errada”, justificou Pierre-Yves Dermagne, ministro da economia e do trabalho, ao Euronews.

Os trabalhadores poderão ainda solicitar horários de trabalho distintos e as empresas terão agora, caso queiram alterar os turnos, de dar a conhecer as mudanças com sete dias de antecedência.

O pacote de reformas também estende aos trabalhadores do setor privado o direito a desligar. Desde janeiro, que os trabalhadores públicos belgas têm o direito de desligar os seus terminais de trabalho e ignorar mensagens sem receio de represálias das chefias. Agora esse direito estende-se aos do setor privado que trabalhem em empresas com mais de 20 colaboradores. Os patrões terão de negociar com os sindicatos o direito a desligar para o incluir nos acordos coletivos.

“As fronteiras entre o trabalho e a vida privada estão cada vez mais porosas. As exigências incessantes podem prejudicar a saúde física e mental do trabalhador”, disse ainda o governante, citado pelo Euronews.

Plataformas digitais na mira

O novo pacote de reformas abrange ainda os trabalhadores de plataformas digitais como a Uber ou Takeaway, estendendo-se aos trabalhadores a cobertura do seguro de trabalho e regras mais claras sobre quem é — ou não — trabalhador independente. Neste último, a Lei dá seguimento à proposta recente da Comissão Europeia que pretende acabar com os falsos trabalhadores independentes, situação que, estima Bruxelas, afeta cerca de 6,5 milhões de europeus.

Agora, trabalhadores de plataformas digitais que cumprem três de oito possíveis critérios — o trabalho ser monitorizado, não poder recusar pedidos ou o pagamento ser decidido pela empresa, por exemplo — serão considerados empregados e terão direito a baixa, por exemplo.

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