Gestora do edifício do Hospital de Loures vai negociar “benefícios” de refinanciamento com Estado

A gestora do edifício do Hospital de Loures, em regime de parceria público-privada (PPP), avançou com uma proposta de refinanciamento, tendo em vista renegociar os contratos com os bancos. O Estado decidiu por isso formar uma comissão de negociação, para analisar o refinanciamento e ainda a forma de partilha dos benefícios associados a este.

Segundo explica fonte oficial das Finanças ao ECO, a “Entidade Gestora do Edifício do Hospital de Loures (responsável pela conceção, projeto, construção, financiamento, conservação e manutenção do edifício hospitalar) apresentou uma proposta de renegociação dos contratos de financiamento celebrados entre a Entidade Gestora do Edifício, na qualidade de mutuária (devedora), e os bancos financiadores”.

Assim, determinou-se a nomeação de uma comissão de negociação, que “vai aferir os impactos e os benefícios associados à alteração dos contratos de financiamento, cabendo-lhe também negociar a partilha desses benefícios com o Concedente”.

A Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) deu conta deste passo na sua página, em janeiro, indicando que “foi nomeada a comissão para a negociação da proposta de refinanciamento apresentada pela HL – Sociedade Gestora do Edifício, S. A., a Entidade Gestora do Edifício do Hospital de Loures, bem como da forma de partilha dos benefícios associados ao refinanciamento”.

Esta comissão vai então fazer a “análise da viabilidade jurídica e financeira da operação de refinanciamento proposta pela EGEd, a negociação da proposta de refinanciamento apresentada, ou a apresentação de proposta alternativa, se conveniente, a quantificação dos benefícios e impactos associados ao refinanciamento, bem como negociação da forma de partilha desses benefícios, e a elaboração de proposta de decisão quanto à aceitação, ou não, da operação de refinanciamento”, de acordo com o despacho que formaliza esta decisão.

No contrato original celebrado com o Estado, disponível na UTAP, ficou definido que a gestora do edifício tem de partilhar com a entidade pública contratante “50% de qualquer benefício que venha a resultar de uma eventual renegociação, substituição ou restruturação, ainda que por fundos próprios, dos contratos de financiamento”. As partes “devem acordar entre si a forma de partilha de benefícios”.

A comissão será presidida por Rita Domingues dos Santos da Cunha Leal, por indicação da UTAP, e composta por mais quatro membros efetivos, dois indicados pela UTAP e outros dois pelo secretário de Estado da Saúde. Quanto aos timings, “ainda não é possível indicar um prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Negociação”, indica fonte das Finanças.

A HL era detida em 50% pela Mota-Engil, mas a empresa vendeu em setembro de 2020 a participação ao fundo Horizon Equity Partners, criado em 2017 por António Pires de Lima e Sérgio Monteiro.

É de salientar que esta entidade é responsável pelo edifício e não pela gestão clínica do Hospital, que era também feita em regime de parceria público-privada. No entanto, o contrato para esta PPP acabou por terminar, com o Hospital a reverter para a esfera do Estado.