Governo tenta última hipótese para vender Efacec à DST

O Banco de Fomento está a avaliar um refinanciamento de 100 milhões de euros à Efacec em condições que poderão configurar, na prática, um perdão de dívida.

O Governo está a tentar um volte-face de última hora para vender a Efacec ao grupo DST. Depois do falhanço das negociações para a reprivatização de mais de 71% da empresa industrial, facto confirmado pelo próprio António Costa na campanha eleitoral, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, e o secretário de Estado João Nuno Mendes mantiveram uma porta entreaberta no processo, que está dependente do envolvimento do Banco de Fomento no refinanciamento da Efacec num valor da ordem dos 100 milhões de euros e em condições que, na prática, poderão configurar um perdão de dívida.

O ECO enviou perguntas para os referidos ministérios e para o Banco de Fomento há uma semana, mas não obteve qualquer resposta. Segundo informações de duas fontes que conhecem o processo, o Governo, através da Parpública, está a negociar com a DST uma linha de refinanciamento à Efacec promovida pelo Banco de Fomento no valor de 100 milhões de euros a 25 anos, e com possibilidade de conversão em capital por decisão do grupo liderado por José Teixeira. Mas haverá ainda divergências sobre o custo desta operação. A DST não aceitará mais do que um juro de 1,35% ao longo do período, enquanto o Banco de Fomento terá apresentado uma proposta que passa por um juro inicial de 1,25% e um teto máximo indexado à rentabilidade da empresa.

A solução não será consensual entre a Economia, defensora do modelo proposto pela DST, e as Finanças. O ministro João Leão terá mesmo rejeitado essa solução porque considera que existe o risco de ser considerado auxílio de Estado de acordo com as regras da Comissão Europeia. Mas não está posta de parte a possibilidade de haver uma decisão em Conselho de Ministros já esta semana.

Como o ECO revelou em primeira mão, em sucessivas notícias, a DST considera que a Efacec não será viável com um nível de endividamento superior a 90 milhões de euros, quando hoje tem uma dívida acima dos 200 milhões, nomeadamente por causa de mais um financiamento, recente, de 40 milhões de euros com garantia de Estado. E exige que o Governo assegure uma redução dessa dívida. Nas últimas semanas, foram várias as soluções em cima da mesa, sempre com envolvimento do Banco de Fomento, desde empréstimos perpétuos a taxa zero a modelos de refinanciamento e respetivo custo compensado por uma operação de recapitalização da Efacec no período pré-venda.

O facto é que o processo de reprivatização prolonga-se há mais de um ano, furando todos os calendários. O último, anunciado por Pedro Siza Vieira, apontava para a conclusão do processo no final do ano de 2021, o que não sucedeu. E entretanto, os resultados degradaram-se, também por causa do Covid. Como o ECO revelou, a empresa liderada por Ângelo Ramalho teve um resultado líquido negativo de 62,7 milhões de euros e um EBITDA negativo de 31,8 milhões de euros (quando o target definido apontava para 22 milhões positivos). Os números são provisórios e as contas deverão ser fechadas nas próximas semanas.

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