Mesmo com lucros, Novobanco pede 209,2 milhões ao Fundo de Resolução

Mesmo com lucros, o Novobanco vai pedir mais 209,2 milhões de euros ao Fundo de Resolução, tal como o ECO avançou em primeira mão, adivinhando-se uma nova divergência a ser travada no tribunal arbitral entre as duas partes, sobretudo depois de o fundo liderado por Máximo dos Santos ter insistido que não vê razões para transferir mais dinheiro para o banco.

O novo pedido justifica-se com a necessidade de colmatar a falha de capital do banco ao abrigo do mecanismo de capital contingente: o contrato com o Lone Star estipula um rácio de 12%, que não será cumprido sem esta nova injeção, e isto apesar dos lucros de 184,5 milhões de euros registados no ano passado. O banco fechou 2021 com um rácio de 11,1% e precisa dos 209,2 milhões para atingir os 12%.

António Ramalho já tinha aberto a porta a essa possibilidade no Parlamento há um ano, tendo adiantado que o banco poderia pedir mais 100 milhões caso não viesse a receber a totalidade do pedido do ano passado, que foi o que veio a acontecer.

Vai pedir o dobro desse dinheiro, no entanto, sendo que essa diferença resulta em grande medida de uma lei fiscal aprovada no Parlamento em final de 2020, na sequência de uma proposta do PEV, e que obrigou o banco a criar uma provisão de 116 milhões de euros — mas o assunto não está fechado e Ramalho admite que pode nem precisar deste dinheiro caso não tenha de pagar este imposto. Chamou-lhe mesmo a “contingência das contingências”.

O que é isto? Esta lei está relacionada com o alargamento das taxas agravadas do Imposto Municipal de Imóveis (IMI) e do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para empresas com ligações a jurisdições offshore. A Autoridade Tributária entende que essas taxas agravadas devem ser cobradas à carteira de imóveis do banco, cuja estrutura acionista integra os americanos da Lone Star, através da Nani Holdings, que gerem fundos sediados em offshore.

O banco contesta a aplicação da lei ao seu caso, já pediu um parecer vinculativo ao Fisco, e António Ramalho disse que só pedirá estes 116 milhões se “tiver de pagar o imposto”. O CEO do banco queixou-se ainda de que o Novobanco é o único banco em Portugal a quem a taxa agravada é aplicada.

Outros 53 milhões deste pedido dizem respeito ao facto de o banco estar a aplicar as normas internacionais IFRS9 de forma gradual, em vez da implementação plena que pretendia — aliás, tentou o regime pleno, mas isso levou a uma disputa de 169 milhões que perdeu com o Fundo de Resolução no tribunal arbitral. Outros 40 milhões têm a ver com uma anterior divergência relacionada com a venda da sucursal espanhola, segundo o banco.

Apesar de todas as explicações do banco, o Fundo de Resolução já reagiu ao novo pedido e insistiu na ideia de que “não é devido qualquer pagamento” ao Novobanco, enquanto António Ramalho afirmou na conferência de imprensa que “caso o capital não seja preenchido por um dos seus acionistas, a administração chamará esse acionista da forma mais adequada para a defesa dos seus interesses” e que “cada vez que um requisito não é cumprido, (…) tem naturalmente de colocar em tribunal arbitral”.

Com este novo pedido e todos os montantes em disputa no tribunal, já pouco ou quase nada restará no mecanismo de capital contingente de 3,89 mil milhões que foi criado em 2017, aquando da venda ao Lone Star.

(Notícia atualizada às 19h21)