Retirar nacionalidade a Abramovich via sanções europeias não é possível, diz Governo português

As novas sanções a ser preparadas pela União Europeia contra oligarcas russos, em consequência da invasão da Ucrânia, podem vir a atingir o multimilionário russo Roman Abramovich, mas a retirada administrativa da nacionalidade portuguesa nesse âmbito não é possível.

“No quadro da preparação de novas sanções pela UE [União Europeia], as quais exigem fundamentação jurídica, Portugal já manifestou, designadamente pela voz do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, o seu apoio à inclusão de novas personalidades em virtude da sua ligação evidente às decisões do Presidente Putin, o que se aplica, entre outros, a Roman Abramovich”, adiantou o Ministério da Justiça em resposta enviada à Lusa.

Ainda de acordo com a mesma nota, “as sanções da UE não incluem a perda administrativa da nacionalidade, nem o poderiam fazer por razões básicas do respeito pelo Estado de direito”.

Na resposta enviada à Lusa, o MJ recorda, no entanto, que “as condições de atribuição dessa nacionalidade estão sob inquérito judicial que se encontra em curso”. O Governo reforça ainda que as sanções decretadas pela UE, que já atingem “muitas centenas de cidadãos russos ligados ao regime” e que em breve devem ser alvo de um novo pacote de medidas punitivas, “são imediatamente aplicadas no nosso país”, mas aquelas decretadas por “países terceiros, como o Reino Unido, não se aplicam necessária e imediatamente em território da União Europeia”.

Os cidadãos russos alvos de sanções estão, nomeadamente, proibidos de circular no espaço europeu e viram os seus ativos no espaço comunitário congelados.

As sanções britânicas travaram o processo de venda do clube de futebol inglês Chelsea, detido por Abramovich, estando ainda o clube impedido de vender bilhetes para jogos e negociar jogadores. O milionário russo tinha anunciado no início do mês que iria vender o clube campeão da Europa e do mundo de futebol, “devido à atual situação” em que a Rússia invadiu a Ucrânia, prometendo reverter os lucros para as vítimas do conflito.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) em Portugal confirmou em 19 de janeiro que a concessão da nacionalidade portuguesa ao empresário russo Roman Abramovich ao abrigo da Lei da Nacionalidade para os judeus sefarditas está a ser alvo de uma investigação do Ministério Público.

Em paralelo, o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) anunciou igualmente no final de janeiro a abertura de um inquérito sobre esta matéria. A informação da naturalização do multimilionário russo foi revelada no final de 2021.