Governo vai gastar 32,7 milhões em medicamentos contra a Covid. Fundos europeus pagam mais de metade

Executivo autorizou a Direção-Geral da Saúde a gastar 32,7 milhões de euros com a aquisição de medicamentos para tratar doentes graves com Covid. Cerca de 55% do montante é financiado pelo REACT.

O Governo deu “luz verde” à Direção-Geral da Saúde para gastar 32,7 milhões de euros com a aquisição de medicamentos para tratar doentes graves infetados por Covid-19 durante este ano. Deste montante total, quase 18 milhões são financiados através do REACT-EU, o que representa cerca de 55% da verba total.

Na Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2022, publicada esta segunda-feira em Diário da República, o Executivo autoriza o Estado a realizar, em 2022, uma despesa “até montante máximo de 32.700.000 euros” em medicamentos contra a Covid-19, sublinha o documento.

O Governo esclarece ainda que os encargos financeiros devem ser inscritos no “orçamento da Direção-Geral da Saúde”, dos quais “17.986.532 euros são objeto de financiamento através do Recovery Assistance for Cohesion and the Territories of Europe – REACT-EU”, um dos maiores programas criados pela União Europeia para fazer face à pandemia. Contas feitas, mais de metade (cerca de 55%) das verbas destinadas à aquisição de medicamentos para tratar doentes graves com Covid são financiadas por fundos europeus.

Apesar de sinalizar que a vacinação contra a Covid é “a melhor forma de pôr fim à pandemia e de regressar a uma vida normal”, o Governo justifica a decisão, por forma “a garantir que estão disponíveis terapêuticas para tratar as pessoas infetadas”, tendo em vista a “edução do número de casos de Covid-19 com doença grave ou crítica associada, com impacto quer na mortalidade, quer na utilização de recursos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde”.

O Executivo fez ainda alterações a outras duas resoluções que já tinham sido publicadas. Em causa está a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2020, publicada a 31 de outubro de 2020, sendo que com esta alteração, os encargos financeiros com a aquisição do medicamento Remdesivir, não podem exceder os 19.458.000 euros, dos quais 17.825.460 em 2021 e 1.632.540 em 2022. Recorde-se que o montante que não foi gasto no ano anterior pode transitar para este ano.

Além disso, o Governo alterou ainda a Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2020, publicada a 31 de dezembro de 2020, que diz respeito à despesa alocada ao processo de vacinação, nomeadamente com o que diz respeito à aquisição e armazenamento de vacinas. Neste contexto, esta despesa não pode exceder os 10.288.813 euros, dos quais 6.227.130 euros em 2021 e os restantes 4.061.683 euros este ano.

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