Autovoucher ou redução do ISP, qual é a medida mais vantajosa?

As medidas do Governo para fazer face ao aumento dos preços dos combustíveis têm vindo a evoluir conforme a situação se tem agravado. Por um lado, o Executivo decidiu dar um montante mensal a quem fizesse uma compra num posto de abastecimento, que começou por ser de cinco euros e foi de 20 euros em março e abril. A medida do Autovoucher termina este mês e dá lugar a uma descida do ISP, correspondente à redução do IVA de 23% para 13%. Qual será a opção mais vantajosa?

Ambas as medidas têm alguns prós e contras. Para o Autovoucher, quem fizer uma compra recebe automaticamente um “subsídio” de 20 euros, sem estar dependente de consumos. Este desconto era correspondente a 10 cêntimos por litro para um consumo médio de 50 litros por mês quando surgiu, tendo evoluído para 40 cêntimos por litro nos últimos dois meses.

Segundo as contas do ECO, compensa os efeitos da guerra nos preços dos combustíveis para consumos mensais de até 75 litros de gasóleo e 115 litros de gasolina. É assim mais eficaz a atenuar os efeitos para quem tem um consumo de combustível mais baixo.

Já para fazer as contas do ISP, é preciso notar que já está em vigor um corte neste imposto, de 4,7 cêntimos por litro de gasóleo e 3,7 cêntimos por litro de gasolina. O Governo desenhou uma fórmula, aplicada todas as semanas, para reduzir o ISP na mesma medida do aumento de receita de IVA devido à subida dos preços. No entanto, em várias semanas o ISP não mexeu, já que era prevista uma queda dos combustíveis, em vez de uma subida.

Quanto à redução anunciada mais recentemente, correspondente ao IVA a 13%, esta deverá dar um desconto de cerca de 15,7 cêntimos no preço do gasóleo e de 16,2 cêntimos no preço da gasolina, tendo em conta dos preços médios praticados na semana passada.

De acordo com um documento do gabinete do primeiro-ministro enviado às redações, com a junção destas duas medidas no ISP, “com base nos preços de hoje [da semana passada], a redução no PVP ascenderia a 0,215 euros por litro no gasóleo e 0,207 euros por litro na gasolina”.

Desta forma, para um consumo de 50 litros, os descontos no ISP equivalem a praticamente metade daqueles do Autovoucher. Já se alguém atestar 100 litros de combustível por mês, as medidas são quase equivalentes, oferecendo um desconto de cerca de 20 euros. É assim nos consumos mais elevados que as reduções do ISP se provam mais eficazes, até porque, ao contrário do Autovoucher, varia consoante o consumo.

As mexidas no ISP têm também outro ponto a seu favor: não requerem uma inscrição, como a que é necessária na plataforma inicialmente desenhada para o IVAucher, o que limitava a sua utilização. Segundo os dados mais recentes das Finanças, o Autovoucher alcançou os 2.952.896 aderentes, um número que é pouco mais de metade do universo elegúvel, de 5,3 milhões de contribuintes. Além disso, o Autovoucher implica também a utilização de um cartão bancário, e o reembolso não é imediato, sendo depositado na conta no prazo de dois dias úteis.

Quanto aos custos para o Estado, também de acordo com as últimas estatísticas das Finanças, os reembolsos do Autovoucher ultrapassaram os 90 milhões de euros pagos, desde o início da medida. Já a baixa do ISP irá custar mais de 80 milhões por mês, não estando ainda definido quanto tempo irá durar. Pelo seu caráter mais abrangente, até porque inclui também empresas enquanto o Autovoucher era para particulares, vai custar mais aos cofres do Estado.

Foi também por isso que quando anunciou o fim do Autovoucher, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, salientou que será substituído por “uma medida mais agressiva em termos de descida dos impostos”. Quanto à entrada em vigor da medida, tal deverá ocorrer em maio, já que tem de passar pelo Parlamento (o que não será um desafio, com a maioria absoluta do PS).