BRANDS' ADVOCATUS 30 anos da SRS Advogados

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  • 18 Abril 2022

Pedro Rebelo de Sousa, Managing Partner e Fundador da SRS Advogados, recorda os momentos mais marcantes dos 30 anos de história da SRS Advogados.

A Sociedade é criada em 1992, então com a denominação de Grupo Legal Português. A sua criação insere-se no âmbito de uma, até então inédita em Portugal, associação de cariz internacional, entre um escritório português e três outros internacionais – a britânica Simmons & Simmons, a espanhola Garrigues e a brasileira Pinheiro Neto – sob a forma de um Agrupamento Europeu de Interesse Económico. Todos os quatro membros deste Agrupamento (líderes nos respetivos mercados), pertenciam a um network mais alargado, denominado de Club de Abogados, com presença em todos os principais países europeus e da América Latina.

A sociedade foi fundada, desde o seu inicio, sobre a égide dos princípios da institucionalização, internacionalização, profissionalização, especialização e realização pessoal e profissional dos seus colaboradores, tendo sido uma das primeiras a apresentar um plano de carreira (quando ainda não era obrigatório) e uma estratégia de desenvolvimento, com a sua concretização a nível comunicacional, incluindo logótipo, distribuição de newsletters e eventos de natureza diversa, apostando num tipo de vivência societária, na altura, completamente distinto e pioneiro no âmbito da advocacia portuguesa, fruto da experiência adquirida nos parceiros internacionais.

A par de sólidas práticas de direito civil, comercial e contencioso, colideradas, à época, pelos Sócios portugueses fundadores, Luis N. Guedes e Miguel C. Branco, em 1993 junto-me para liderar a área financeira, mercê do meu passado, sobretudo ligado a esse setor (Citibank Brasil e Nova Iorque e presidência e privatização do Banco Fonsecas & Burnay). Dá-se, assim, o arranque de uma nova atividade muito centrada no universo do direito financeiro (bancário e mercado de capitais), com desenvolvimentos no domínio das fusões e aquisições, corporate e project finance, privatizações.

Pedro Rebelo de Sousa, Managing Partner e Fundador da SRS Advogados.

De 1995 a 2000, a sociedade coordena as cinco fases de privatização do então incumbente de telecomunicações (constituindo a primeira colocação internacional de ações de uma empresa portuguesa).

Desde cedo, de 1993 a 1996, a sociedade se envolveu na elaboração de projetos internacionais, como os de uniformização legislativa, apoiados nos programas TACIS da União Europeia, em parceria com o Banco Mundial. A sociedade manteve também presença internacional com base em Bruxelas, preparando legislação para a Rússia, a Ucrânia e a Bielorrússia (v.g. o Código de Investimento Estrangeiro, a Lei de Bases do Sistema Financeiro e do Banco Central, licenciamento de atividade comercial, reforma fiscal). Nesse período, inúmeras operações nos mercados de capitais nacional e internacional foram apoiadas pela sociedade.

As primeiras operações de titularização de créditos em Portugal foram igualmente protagonizadas pela sociedade. Entre 1995 e 2000, a sociedade surge como pioneira no desenvolvimento de produtos no setor financeiro (estruturados, derivados, securitizações, etc.) e participa em inúmeras outras operações de privatização, de project finance e corporate finance em Portugal, Angola, Moçambique e Macau.

No setor financeiro ocupa posição de liderança, que rapidamente é alcançada também no setor das telecomunicações, particularmente com o lançamento de quatro outros operadores que acompanha.

Refira-se que em 1994 a sociedade já fora forçada a mudar de um modesto escritório na Rua Fialho de Almeida para dois andares num edifício moderno na Rua Castilho. Cinco anos mais tarde, em 1999, ocuparia sete andares desse mesmo edifício, com mais de uma centena de colaboradores.

Em 1996, a Garrigues decide fundir-se, em Espanha, com a auditora Arthur Andersen e, face a tal alteração de circunstâncias, o Grupo Legal Português e os demais sócios internacionais acabaram por adquirir a quota da firma espanhola. Por força do seu alinhamento externo, no âmbito do Club de Abogados, a parceria no Brasil também teve de ser substituída pela firma Veirano Advogados, com presença em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre.

Em 1997, é iniciada, mais uma vez, em caráter totalmente inovador em Portugal, uma política de responsabilidade social e trabalho pro bono.

Em 1998, a Sociedade abriu o escritório da Madeira e em 1999 no Porto.

Em 2001, após a saída em 1999 e 2000 dos sócios portugueses fundadores, a sociedade em Portugal passa a denominar-se Simmons & Simmons Rebelo de Sousa (SSRS), mantendo a forma de Agrupamento Europeu de Interesse Económico.

A associação com a Simmons & Simmons estreita-se, tendo-me tornado membro do Board daquela sociedade por dois mandatos, e Octávio Castelo Paulo o responsável mundial pelo setor de telecomunicações e tecnologia, convertendo-se ainda os sócios portugueses também em sócios da firma britânica.

A sociedade aposta seriamente na liderança de novos departamentos (v.g. Direito do Trabalho, Emigração, Imobiliário, Público, Ambiente, Europeu e Concorrência) e cria um modelo matricial inovador com foco em setores específicos, nomeadamente nos de Energia, Infraestruturas e Life Sciences, a par dos de TMT e Financeiro já existentes.

Mais de centena e meia de secondments em inúmeras praças internacionais, mais de duas centenas de pós-graduações, mestrados e doutoramentos e vários livros publicados representam o forte investimento no sentido de ter profissionais com formação desenvolvida e atualizada, a par de uma experiência realmente internacional.

Desde 2005, torna-se a primeira sociedade de advogados a ter as suas contas auditadas por uma auditora internacional. Também foi pioneira no surgimento de estruturas profissionais de apoio administrativo à advocacia, contratando gestores profissionais para assumir a Direção Geral da Sociedade e dos seus serviços de apoio.

Em 2005, a sociedade transfere a sede da Rua Castilho para o edifício ícone dos anos 70, símbolo de uma época e que era a sede das Selecções do Readers’ Digest, o qual passa a ocupar na sua totalidade.

Em 2007, a sociedade perde inesperadamente, por morte, o seu Sócio João Caniço Gomes, homenageado com a biblioteca que ostenta o seu nome.

A caminho de trinta anos volvidos, a vitalidade do Projecto SRS é incontestável – uma sociedade que conta com trinta e três sócios (mais de 60% do sexo feminino), onde existe e se cumpre um Plano de Desenvolvimento Pessoal: mais de 50% dos sócios a seguir carreira na SRS e onde a inovação esteve e estará sempre presente.

O Porto, liderado por Andreia Lima Carneiro é, a partir de 2004/2005, reconhecido como escritório de referência nos diretórios internacionais e conta com mais de três dezenas de profissionais, e na Madeira a atividade, no início muito centrada no Centro Internacional de Negócios, torna-se, cada vez mais, também dirigida para o mercado local, seja no sector privado, seja no público.

Em 2009, a Simmons & Simmons e a Rebelo de Sousa & Associados decidiram retornar ao estatuto de “best friends”, permitindo uma maior liberdade estratégica entre si. Em 2010, é celebrado um acordo com a sociedade moçambicana SAL & Caldeira, com presença em Maputo e Beira, a qual foi posteriormente alterada com a aliança, em 2014, com a Bhikha & Popat. Em 2015 foi celebrada aliança com a Sociedade angolana Luís Lunga & Associados.

A fusão com a Soares Machado & Associados, sociedade com reconhecida notoriedade na área de resolução de litígios e arbitragem, liderada pelo ex-Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, José Carlos Soares Machado, deu um impulso significativo ao Departamento de Contencioso e Arbitragem.

Em 2012, a sociedade perde com mágoa o responsável pelo Departamento de Direito do Ambiente, Mário de Melo Rocha, homenageado com o Tratado de Lisboa Anotado e Comentado, obra liderada pela Sociedade e da qual é coautor.

Em 2017 a SRS decidiu estabelecer uma aliança igualmente pioneira na área de PI com a centenária RCF.

Finalmente, em junho de 2020 e em plena pandemia, tendo garantido como primado a manutenção de postos de trabalho e a segurança de colaboradores e Clientes, a SRS ultrapassou as adversidades e avançou para a fusão com a sociedade AAA, fechando um acordo de fusão por integração.

Desde a fundação que a sociedade contou com a colaboração de reputados juristas na qualidade de Of Counsels, constando na sua lista nomes como os professores Fernando Pessoa Jorge, Joana Farrajota, Júlio Vieira Gomes, Manuel Almeida Ribeiro, Manuel Lopes Porto, Manuel Pires, Mariana França Gouveia, Paula Rosado Pereira e Rita Lynce de Faria. É cada vez mais claro que os advogados/juristas devem ser não só bons técnicos, mas também bons gestores, bons líderes de equipa e bons parceiros dos seus clientes. Para conseguir essa polivalência é necessário dotar os profissionais de capacidades e ferramentas que os permitam ser mais eficientes e mais bem-sucedidos. Esta a razão pela criação da LexDebata, em 2006, com o objetivo promover formação, com vista ao aprofundamento e atualização de conhecimentos em áreas e matérias jurídicas que estão na ordem do dia, como também em programas de formação em técnicas e aptidões “soft skills” que permitam aos profissionais ser mais eficientes, mais produtivos e mais eficazes no relacionamento com os clientes.

Em 2017 numa iniciativa conjunta com a LexDebata, a SRS lança o Prémio Pessoa Jorge, com o objetivo de galardoar o melhor trabalho de investigação, em português e inglês, e com uma análise crítica inédita (de doutrina, jurisprudência ou legislação), em todas as áreas do Direito.

No âmbito da comemoração dos 25 anos da SRS Advogados foi publicada a Coleção 25 anos SRS com as Edições Almedina. Esta coleção vem publicando trabalhos e obras de Advogados da SRS Advogados.

A caminho de trinta anos volvidos, a vitalidade do Projecto SRS é incontestável – uma sociedade que conta com trinta e três sócios (mais de 60% do sexo feminino), onde existe e se cumpre um Plano de Desenvolvimento Pessoal: mais de 50% dos sócios a seguir carreira na SRS e onde a inovação esteve e estará sempre presente.

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