Mendonça Mendes admite que baixa de impostos indiretos sobre os combustíveis tende a ficar “diluída nas margens” das gasolineiras

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais admite que as margens das gasolineiras podem absorver as reduções de impostos sobre os combustíveis e por isso o Governo vai monitorizar a evolução dos preços. Mendonça Mendes reconheceu que a redução de impostos indiretos pode não ser a melhor forma de responder de forma estrutural, já que “tendem a ficar diluídas naquilo que são as margens comerciais”. Desta forma, alerta que é necessário “estar muito atentos” para ver se o esforço dos contribuintes não é “absorvido pelas margens”.

No debate sobre o pacote de medidas do Governo, António Mendonça Mendes reconhece que a medida que baixa o ISP, numa redução correspondente à diminuição do IVA para 13%, é um “analgésico”, como a caracterizou Rui Tavares, do Livre. Ainda assim, aponta que é “por isso que esta medida é absolutamente excecional e transitória”.

A decisão é assim “tomada num contexto muito específico”, com o secretário de Estado a sinalizar que é necessário “estar muito atento sobre se o esforço dos contribuintes não é, como em regra acontece, absorvido pelas margens”. É por isso, explica Mendonça Mendes, que o Governo determinou também uma “obrigação nova de transparência”, com a publicitação de um relatório pelo regulador que permite avaliar os preços dos combustíveis.

Na proposta do Governo, foi incluída uma alínea que determina que “é ainda estabelecida a publicitação trimestral e, bem assim, sem prejuízo de outros meios de prestação de informação, a publicação de um relatório completo de informação referente à formação dos preços de venda ao público dos combustíveis, por parte da entidade”.

Um dos objetivos do Governo com este relatório é então certificar que o efeito da descida do ISP chega mesmo aos automobilistas na bomba, vigiando as margens. O documento poderá também servir como suporte para decidir sobre um eventual travão às margens no âmbito de uma lei que foi aprovada pelo Parlamento no ano passado e que permite travar a subida excessiva de margens das gasolineiras e das petrolíferas. Seja a margem de refinação ou margem de comercialização.