Seis meses depois, investigação da fuga de Rendeiro continua a marinar no CSM

Já lá vão mais de seis meses desde que João Rendeiro anunciava ao mundo que estava foragido à Justiça. Conselho Superior admite que investigação aos magistrados ainda decorre e que não há conclusões.

Quase sete meses depois, o Conselho Superior da Magistratura — órgão que fiscaliza a atividade e decisões judiciais — ainda não tem uma decisão tomada relativamente ao apuramento de responsabilidades da fuga do ex-líder do BPP, João Rendeiro. “O Juiz Conselheiro nomeado para o processo de averiguações, para efeitos de apuramento de eventual responsabilidade disciplinar no caso da fuga de João Rendeiro, ainda não terminou as suas diligências, não tendo, por isso, apresentado as suas conclusões”, disse o CSM, em esclarecimento enviado às redações.

Em janeiro, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu abrir um inquérito de averiguação ao facto de não ter sido prevenida judicialmente a fuga do ex-líder do BPP, João Rendeiro.
Desde 6 de outubro que o processo de averiguações para apurar se há responsabilidade disciplinar por parte de algum dos magistrados responsáveis pelos processos de Rendeiro no caso do antigo presidente do BPP está a ser analisado. Sendo que desde janeiro estão a ser avaliados todos os passos dados no caso e se existe negligência.

No dia 28 de setembro, Rendeiro anunciou no seu blogue pessoal que não pretendia voltar a Portugal. O ex-líder do BPP está condenado a três, cinco e dez anos de prisão efetiva, sendo que duas das decisões já estão transitadas em julgada. No dia 11 de dezembro foi detido na África do Sul.

Num artigo publicado no seu blogue “Arma Crítica”, João Rendeiro escreveu , no final de setembro, que não pretende regressar a Portugal por se sentir injustiçado e vai recorrer a instâncias internacionais, avançando ter pedido ao advogado para comunicar a decisão à justiça portuguesa e diz que se tornou “bode expiatório de uma vontade de punir os que, afinal, não foram punidos”.

O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, aconteceu em 2010, já depois do caso BPN e antecedendo outros escândalos na banca portuguesa. O BPP originou vários processos judiciais, envolvendo crimes de burla qualificada, falsificação de documentos e falsidade informática, assim outro um processo relacionado com multas aplicadas pelas autoridades de supervisão bancárias.

João Rendeiro está detido desde o dia 17 de novembro no estabelecimento prisional de Westville, província de KwaZulu-Natal. O ex-banqueiro estava fugido à Justiça há três meses e as autoridades portuguesas reclamam agora a sua extradição para cumprir pena em Portugal. Foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros.

Em declarações transmitidas através da sua advogada, no início de abril, João Rendeiro garante estar “ansioso pelo início do julgamento”. A defesa acredita que não será extraditado para Portugal e estuda nova abordagem.

 

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