Governo quer acabar com declaração mensal de remunerações

O Governo quer acabar com a declaração mensal de remunerações, um documento que as empresas têm de entregar, “independentemente de haver alterações ou não ao contrato, ao salário, ou à assiduidade”. Ao Jornal de Negócios (acesso pago), a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, aponta para o fim dessa obrigação antes de 2026.

A medida faz parte de um projeto de digitalização da Segurança Social, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com o horizonte de 2026. “A lógica é deixar de ser uma necessidade mensal de entrega das declarações de todos os trabalhadores e passar existir o princípio de que só é preciso haver alguma comunicação à Segurança Social quando há alguma alteração da situação“, disse Ana Mendes Godinho ao jornal.

No futuro, nos casos em que não houver alterações salariais, por exemplo, as declarações poderão passar a ser feitas, no limite, apenas uma vez por ano. Isto porque, em contrapartida, a Segurança Social vai passar a pedir mais informações às empresas no momento das admissões. De acordo com a ministra do Trabalho, há “400 mil empresas a fazer oito milhões de declarações” por ano.