Coesão remeteu para a Inspeção Geral das Finanças caso dos refugiados em Setúbal

Ministério da Coesão, "enquanto tutela da legalidade da atuação do poder local", "remeteu o caso para a Inspeção Geral das Finanças, entidade competente para a realização de inquéritos".

O Ministério da Coesão remeteu para a Inspeção Geral das Finanças o caso do acolhimento de refugiados ucranianos pela Câmara Municipal de Setúbal. Já face a denúncias sobre eventuais irregularidades quanto ao atendimento a refugiados ucranianos noutras autarquias, o ministério liderado por Ana Abrunhosa, que agora tem a tutela das autarquias, diz estar a “recolher informação adicional para posterior apreciação”.

O Expresso avançou que refugiados ucranianos foram recebidos na Câmara de Setúbal por responsáveis de uma associação pró-Putin e que alegadamente terão fotocopiado documentos de identificação, levando alguns a sentirem-se ameaçados. Perante esta situação o próprio município de Setúbal, “face às suspeitas de que é alvo”, “tomou a iniciativa de solicitar às autoridades competentes uma investigação aos seus próprios serviços”, sublinha o comunicado do Ministério da Coesão enviada esta segunda-feira para as redações. E o Ministério, por sua vez, “enquanto tutela da legalidade da atuação do poder local”, “remeteu o caso para a Inspeção Geral das Finanças, entidade competente para a realização de inquéritos e sindicâncias”.

Nos serviços de apoio a refugiados da Câmara Municipal de Setúbal alguns ucranianos sentiram-se ameaçados por terem sido recebidos por responsáveis de uma associação pró-russa, Igor Khashin, antigo presidente da Casa da Rússia e do Conselho de Coordenação dos Compatriotas Russos, e pela mulher, Yulia Khashin, funcionária do município setubalense.

Igor Khashin, líder da Associação dos Emigrantes de Leste (Edintsvo), subsidiada desde 2005 até março passado pela Câmara de Setúbal, e a mulher terão alegadamente fotocopiado documentos de identificação dos refugiados ucranianos, no âmbito da Linha de Apoio aos Refugiados da Câmara Municipal de Setúbal, bem como questionado sobre familiares que ficaram na Ucrânia.

No sábado, a Câmara de Setúbal acusou o Governo de não ter respondido ao pedido de intervenção sobre as suspeitas de envolvimento de associações pró-russas no acolhimento de ucranianos e voltou a pedir uma investigação ao Ministério da Administração Interna. Mas António Costa desmentiu a Câmara precisando que lhe foram pedidas informações sobre a associação Edintsvo, e que a carta que recebeu “é um protesto sobre declarações prestadas pela embaixadora da Ucrânia em Lisboa, à CNN, e foi reencaminhada para os efeitos tidos por convenientes para o Ministério dos Negócios Estrangeiros”. O primeiro-ministro repetiu assim as informações que já tinham sido avançadas na sexta-feira em comunicado pelo seu gabinete.

A Associação dos Ucranianos em Portugal também já avançou que há “por todo o país” elementos pró-Putin nas organizações que estão a acolher refugiados ucranianos, alertando tratar-se de um fenómeno que se repete em toda a Europa. E perante estas denúncias em concreto, o Ministério da Coesão disse estar “a recolher informação adicional para posterior apreciação”.

O Presidente da República quando questionado domingo sobre uma investigação ao caso de Setúbal disse que há autoridades competentes, designadamente judiciais e administrativas, para investigarem. “Há autoridades competentes para isso [investigação], quer do ponto de vista judicial, quer do ponto de vista administrativo”, disse aos jornalistas Marcelo Rebelo, à margem do Estoril Open. “Se houve problemas de ilegalidades no poder local são os tribunais, se não houve problemas de ilegalidade, mas sim de controlo administrativo e mesmo assim tem de ser de ilegalidade, há a inspeção que deve acompanhar o poder local”, acrescentou.

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