Webinar. Estatuto do Denunciante

  • ADVOCATUS
  • 2 Maio 2022

Acompanhe o debate sobre o estatuto do denunciante nas suas diferentes dimensões - jurídica, proteção de dados, segurança e boas práticas.

O estatuto do denunciante, aprovado no final de 2021 e que transpõe uma diretiva de 2019 da União Europeia, traz avanços relevantes no combate à corrupção, prevendo a criação de um regime geral de proteção de pessoas que, em boa-fé e com base em informações obtidas em contexto profissional, denunciem ou divulguem infrações ao direito da União Europeia.

No webinar “Estatuto do Denunciante”, organizado pela Advocatus em parceria com a RSA Advogados, faz-se o enquadramento e debatem-se questões que se prendem com as vertentes jurídica, de proteção de dados, de cibersegurança e de normas e boas práticas a adotar no âmbito público e empresarial. E ainda sobre os procedimentos de análise de denúncia que garantam a confidencialidade e segurança das informações recebidas.

A sessão conta com a participação de Gianluca Pereya, cofundador e CEO da Visor.ai, João Luz Soares, associado principal da RSA Advogados, Pedro Gonçalves Paes, sócio da RSA Advogados e Tiago Marcelino Marques, advogado coordenador da RSA Advogados. A moderação está a cargo de Frederico Pedreira, jornalista da Advocatus.

 

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