Medidas do Governo contribuíram para menos carga fiscal em 2021, diz Centeno

A análise do Banco de Portugal aos dados da receita fiscal e contributiva conclui que as decisões do Governo contribuíram para haver menor carga fiscal no ano passado.

Nos últimos anos, o Governo PS tem sido criticado duramente pela oposição por aumentar a carga fiscal que incide sobre os contribuintes portugueses. Em 2021, esse indicador voltou a subir e a alcançar um novo recorde. Porém, uma análise do Banco de Portugal conclui que as medidas do Executivo até contribuíram para diminuir a carga fiscal, tendo sido outros fatores a levá-la para máximos.

“As medidas de política fiscal implementadas em 2021 geraram perda de receita (-0,3 pontos percentuais, pp)”, lê-se no boletim económico de maio, divulgado esta quinta-feira pelo Banco de Portugal. Na conferência de imprensa de apresentação, o governador Mário Centeno fez questão de sublinhar este aspeto, referindo que as “medidas de política fiscal” contribuíram para reduzir a carga fiscal “estrutural” no ano passado, o que contrasta com o que aconteceu em crises anteriores.

Assim sendo, o que é que fez a carga fiscal aumentar? “Este efeito decorre sobretudo do crescimento da massa salarial e do consumo privado“, explicam os economistas do banco central, sendo que “o crescimento da coleta do IVA explica uma parte importante do aumento da receita fiscal estrutural (0,5 pp do PIB potencial)”. Acresce que o “consumo privado cresceu acima do que se esperava dadas as suas elasticidades históricas, o que se traduz num efeito de composição também positivo”.

Porém, também se pode argumentar, como fazem alguns dos opositores ao Governo, de que a ação do Executivo podia ser maior para evitar que estes efeitos levassem a um aumento da carga fiscal.

Além de olharem para 2021, os economistas do banco central também fizeram uma avaliação sobre a diferente evolução da carga fiscal durante a crise pandémica, em comparação com crises anteriores.

“Em termos acumulados, em 2020 e 2021 a receita fiscal estrutural aumentou 1,6 pp”, concluem, explicando que “esta evolução é explicada por efeitos de composição positivos (em 1,2 pp), cujo impacto foi atenuado pela redução da receita decorrente das medidas de natureza fiscal (em -0,7 pp, em especial nos impostos diretos sobre empresas e famílias e no IVA)”. Os efeitos de composição estão relacionados com contribuições para a Segurança Social e IRS, o que reflete as medidas de apoio como o lay-off simplificado.

“Pelo contrário, durante as recessões mais recentes foram implementados aumentos de impostos muito significativos, com destaque para as alterações em sede de IRS e IVA durante o Programa de Assistência Económica e Financeira”, recorda o Banco de Portugal, argumentando que os “fatores explicativos da redução da receita fiscal estrutural são captados em larga medida na componente residual, cujo comportamento foi marcadamente pro-cíclico“. A parte residual é a que não é possível identificar.

Os economistas terminam dizendo que “o contributo dos efeitos de composição foi negligenciável, evidenciando que, na ausência de medidas que mitiguem o impacto dos choques sobre as bases macroeconómicas, estas apresentaram uma evolução compatível com as suas elasticidades médias”. Assim, foram as medidas de apoio introduzidas durante a pandemia que levaram à subida da carga fiscal, segundo esta análise do Banco de Portugal.

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