BRANDS' ADVOCATUS A ASAP – O começo de uma longa história com 20 anos

Corria o mês de Novembro do ano 2000 quando fui convidado no Brasil (São Paulo) para estar presente num jantar informal do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – CESA. O jantar era em casa de um advogado ilustre e amigo de longa data, Horácio Bernardes, então Presidente da Association International des Jeunes Avocats – AIJA – e também Vice-Presidente do CESA.

O evento teve como propósito um encontro informal dos membros da CESA alusivo à época de Natal. Fiquei curioso sobre a Instituição, de que já tinha ouvido falar (o escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes havia sido sócio fundador em 1983). Assim, resultou por demais esclarecedora a troca de impressões informal que ocorreu em casa do Dr. Horácio Bernardes com os diversos elementos, todos eles sócios de Sociedades de Advogados que integravam o CESA.

Desde logo, dei-me conta da enorme solidariedade, simpatia e facilidade de comunicação que se gerara entre todos os membros que ali se encontravam. Com um e outro fui conversando e recolhendo a sua opinião sobre a associação e os seus frutos.

O intercâmbio de ideias, a colaboração nos dossiers em função da especialidade, a rotatividade dos estagiários em áreas de escritório complementares, a mais valia de uma força conjunta na aquisição de equipamento, o clima de abertura, simpatia e solidariedade que se gerou entre as Sociedades de Advogados, era, de facto, notório. Não existia naquele jantar uma única opinião divergente sobre as enormes vantagens, sendo o saldo amplamente positivo!

Ali estavam representadas as grandes Sociedades de Advogados do Brasil – nomes ilustres como Clemencia Beatriz Wolthers, Celso de Sousa Azzi, Thomas Benes Felsberg, Otávio Uchôa da Veiga Filho, António Alberto Gouveia Vieira, António Corrêa Meyer, João Humberto Martorelli e Ronaldo Camargo Veirano, entre outros. Lá me foram contando que anteriormente à existência do CESA todos estavam muito voltados de costas uns para os outros e que a intervenção da Associação abriu novos horizontes, estabeleceu pontos de contacto e gerou um saudável convívio que favoreceu tudo e todos.

Passou a ser comum Sociedades mais especializadas em determinadas áreas do direito colaborarem com as outras, com a garantia da independência de clientela e salvaguarda da mesma. Os grandes temas de debate que se colocavam à profissão de advogado passaram a ser abarcados pela Associação ao estilo de fórum interno, permitindo ser esta o interlocutor qualificado para tratar dos assuntos junto à Ordem dos Advogados do Brasil.

Acima de tudo notei que quem ali estava não eram só concorrentes, mas sim amigos solidários, colegas de trabalho na mesma profissão, capazes de se ajudar, apoiar, pondo as suas capacidades, as suas áreas de especialização, os seus contactos no exterior, os seus escritórios no estrangeiro, à disposição de uns e de outros.

O que aprendi levou-me a refletir profundamente no quanto de útil seria batalhar e avançar por um caminho similar em Portugal. De facto, também na advocacia nacional e no crescimento ainda embrionário das Sociedades de Advogados Portuguesas, existia, e ainda existe um pouco, a política do «orgulhosamente sós». Na sua maioria, as Sociedades de Advogados viviam centradas em si próprias, com falta de diálogo e capacidade de troca de opiniões e ideias para um trabalho com benefício conjunto.

Assim, a pouco e pouco assentámos ideias sobre a necessidade de criar uma Associação em Portugal que representasse as Sociedades de Advogados junto das entidades públicas e privadas, que promovesse estudos e tomasse posição em nome das Sociedades de Advogados nas decisões jurídicas e assuntos relativos à administração da justiça, promovendo também estudos em defesa das questões dos interesses desses mesmos advogados.

Visava-se também a obtenção de maiores facilidades no exercício da profissão de advogado organizada societariamente, sendo um fórum de debate dos problemas de interesse dessas mesmas Sociedades de Advogados com capacidade de diálogo e expressão junto à Ordem dos Advogados de Portugal.

Tratava-se igualmente de promover cursos, conferências, congressos e outras organizações visando o estudo de matérias ligadas ao exercício da nossa profissão.

Enfim, fazendo curta uma longa história, pretendia-se aproximar mais as Sociedades de Advogados, os seus sócios e colaboradores, visando um intercâmbio profissional que permitisse muitas vezes satisfazer as necessidades do cliente em termos de especialização, de forma coordenada, minimizando também os gastos e custos administrativos e promovendo, acima de tudo, uma maior abertura de diálogo entre todos os profissionais da advocacia organizados societariamente.

Começaram, pois, logo no início de 2001, as démarches nesse sentido. Com os estatutos do CESA na mão e organizadas as ideias, tive as conversas preliminares com o então bastonário António Pires de Lima a quem expus o projecto e a ideia e que não deixou de ser bem aceite pela então primeira figura da nossa Ordem de Advogados. Em nada se pretendia substituir a Ordem, apenas se apostava num fórum de debate e de reflexão de temas, alguns dos quais já preocupava a própria Ordem que encontrava dificuldade em analisá-los na profundidade desejada.

Pedi à época ao Dr. António Pires de Lima que junto dos seus contactos Brasileiros indagasse do sucesso do CESA. Dei-lhe a conhecer o que significava essa Associação, que já estava constituída desde 1983, na altura por trinta e sete Sociedades de Advogados, entre as quais se encontrava o então denominado escritório de advocacia Castro Barros SC, mais tarde Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados.

Faltava, pois, o mais difícil: convencer os meus ilustres colegas de que o projecto tinha a valia, que não pretendia ser mais do que aquilo a que se propunha. Comecei por identificar os Managing Partners das Sociedades de Advogados existentes, muitos deles já meus conhecidos, com quem, primeiro telefonicamente, depois em visita pontual, fui conversando, transmitindo ideias e dando conta dos conhecimentos adquiridos sobre o CESA, da sua realidade de vinte anos de história de sucesso no Brasil, evidenciando as vantagens que uma associação similar traria para todos nós.

Como entre o dizer e o fazer vai uma grande distância, entendi por bem que seria necessário um ponto de encontro com os representantes das principais Sociedades de Advogados para, de viva voz, lhes fazer sentir e transmitir a confiança no futuro sucesso que o projecto merecia.

Assim, em 24.01.2001, tomei a liberdade de convidar, para um jantar informal na Quinta da Praia em Alcochete (a nossa casa de Família), as principais Sociedades de Advogados, com quem já havia trocado impressões telefonicamente. Estiveram presentes o Dr. Pedro Cardigos dos Reis, representante, na altura, da Abreu, Cardigos & Associados, o Dr. Afonso Barroso, representante da Abreu & Marques e Associados, o Dr. Jorge Bleck que representou a A.M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice & Associados e também a Morais Leitão, Galvão Telles & Associados, pela Barrocas & Alves Pereira compareceu o Dr. José Alves Pereira, o Dr. Octávio Castelo Paulo que representou o Grupo Legal Português, o Dr. Paulo Pinheiro representando a Vieira de Almeida & Associados, o Dr. Duarte Athaíde representante Xavier, Bernardes, Bragança & Associados, para além da Barros, Sobral. G. Gomes, representada por mim.

Nesse jantar debateu-se o tema «A actual organização do exercício da profissão de advogado» e retiraram-se umas conclusões.

Entendeu-se nesse encontro que seria oportuna a constituição do CESA Portugal (posteriormente ASAP) até ao final desse mesmo ano e que, obviamente, ela deveria funcionar em estreita colaboração com a Ordem dos Advogados.

Estabeleceu-se que, independentemente da morosidade e do formalismo de constituição, o tema prioritário de debate seria, desde logo, o estudo e discussão sobre as matérias organizacionais e deontológicas dos advogados. Deste encontro já surgiu o interesse de marcar uma nova reunião para o final de Fevereiro que, segundo sugestão, deveria decorrer preferencialmente na Ordem dos Advogados, com a presença do Sr. Bastonário António Pires de Lima, caso fosse viável.

Assim, a 16.02.2001, foi enviada ao então Sr. Bastonário, Dr. António Pires de Lima, uma carta onde se juntava a respetiva súmula do nosso encontro de 24.01.2001.

Existiram algumas retificações/sugestões: por parte do então Grupo Legal Português fazendo menção à problemática da atuação profissional de outras organizações que, não estando sujeitas às regras da Ordem dos Advogados – nomeadamente as deontológicas -, prestam um tipo de serviço em concorrência desleal; também a Xavier Bernardes e Bragança, na altura através do Dr. Duarte Athaíde, mencionou que, apesar de concordar inteiramente com o modelo, seria inconveniente manter o nome CESA similar ao do Brasil pois seria suscetível de gerar confusão e indiciar qualquer relação de interdependência que não se enquadrava nos objetivos desta iniciativa. Daí veio a optar-se pelo nome ASAP – Associação das Sociedades de Advogados de Portugal.

Contributos foram igualmente prestados por parte do Dr. Paulo Pinheiro da Sociedade de Advogados Vieira de Almeida, o mesmo acontecendo quanto à Abreu e Marques representada pelo Dr. Afonso Barroso.

Assentes as alterações, foi enviado à Ordem dos Advogados, em 16.02.2001, a versão final que muito beneficiou do contributo das diversas sociedades participantes.

No dia 19.02.2001 tivemos a resposta do Sr. Bastonário António Pires de Lima, demonstrando todo o interesse na iniciativa, pondo à disposição as instalações da Ordem e manifestando o seu interesse em estar presente na primeira reunião formal.

Estava, assim, concluído o terceiro passo que se seguiu ao de recolha dos conhecimentos no Brasil, ao da aproximação a um grupo de Sociedades de Advogados em Portugal que acederam a uma reunião de trabalho (realizada durante um jantar) e sendo finalmente, o último, a aprovação pela Ordem dos Advogados da iniciativa.

Não posso deixar de referir que não foi sem algum esforço diplomático e grande persistência que estes passos decorreram num curto período de tempo. Houve que vencer o ceticismo tão português muitas vezes avesso à inovação.

Foi assim com grande honra que estive presente, a 14 de Fevereiro de 2002, na outorga da escritura de constituição da A.S.A.P.

Mais tarde, decorreu na Ordem dos Advogados uma sessão de abertura de trabalhos com o novo bastonário José Miguel Júdice, tendo tido a presença do então já Presidente do CESA Brasil Dr. Horácio Bernardes (à data recente ex presidente da IBA), que nos transmitiu o historial, a experiência e o sucesso da instituição no Brasil.

Por último, registo com grande agrado a evolução e sucesso alcançado pela ASAP nos anos que se seguiram, de que o nível dos últimos encontros foi um exemplo, felicitando o Dr. José Luis Moreira da Silva, pelo dinamismo que está a implementar.

Ficam também duas palavras de agradecimento aos dois ilustres bastonários, António Pires de Lima e José Miguel Júdice, que com a sua postura aberta, moderna e inovadora acolheram esta iniciativa da melhor forma, a qual sem o apoio da Ordem dos Advogados não faria sentido.