Construtoras podem forçar revisão do preço da obra se custos aumentarem 20%

  • ECO
  • 12 Maio 2022

Diploma que está a ser preparado pelo Governo prevê que construtoras peçam uma revisão do preço das obras quando custos dos materiais ou mão-de-obra seja 20% superior.

As construtoras vão poder rever os preços e prazos das empreitadas caso os custos dos materiais, mão-de-obra ou equipamentos aumentem, pelo menos, 20% durante a execução da obra, avança o Público (acesso condicionado), citando um documento que está a ser preparado pelo Governo.

Em causa estão medidas que estão a ser pensadas pelo Executivo para lidar com o disparo dos custos de construção. O decreto-lei prevê que “o empreiteiro pode apresentar um pedido de revisão extraordinária de preços” quando um material, mão-de-obra ou equipamento, que “represente pelo menos 3% do preço contratual”, sofra uma variação de preços “igual ou superior a 20% por ano, face ao período homólogo, para mais ou para menos”.

“O pedido deve ser apresentado ao dono da obra, até à receção provisória da obra; e identificar, de forma devidamente fundamentada, a forma de revisão extraordinária de preços”, diz o documento, citado pelo Público. Confrontado com um pedido de revisão de preço, o dono da obra tem 20 dias para dar resposta, sob pena de o mesmo ser aceite tacitamente.

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