Governo espanhol aprova licença menstrual paga de três dias

  • ECO
  • 17 Maio 2022

Governo espanhol quer avançar com licença menstrual e mudanças à lei do aborto. Medidas terão de passar pelo Parlamento.

O Conselho de Ministros espanhol aprovou esta terça-feira a proposta de reforma da lei do aborto, que inclui medidas como uma baixa por doença incapacitante devido a dores menstruais (de três a cinco dias), licença pré-natal remunerada a partir da 39ª semana e educação sexual obrigatória.

A chamada de licença menstrual, que é destinada às mulheres que sofram de dores graves e incapacitantes devido à menstruação, será assumida na totalidade pela Segurança Social desde o início, segundo adianta o El País (acesso condicionado, conteúdo em inglês).

A nova lei do aborto vem também possibilitar interrupções da gravidez a partir dos 16 anos sem ser necessária a autorização dos pais. O projeto de lei ainda terá de passar no Parlamento, pelo que falta algum tempo até ser aprovado e entrar em vigor.

De fora deste pacote legislativo, cuja discussão entre ministérios demorou vários dias, ficaram medidas como a redução do IVA nos produtos de higiene, como por exemplo pensos higiénicos e tampões, que tinha sido prometida pelo Governo espanhol.

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