Lei de Bases do Clima: “A minha visão é bastante pessimista”, diz Bernardo Cunha Ferreira da CMS

Bernardo Cunha Ferreira, associado da CMS Portugal, João Wengorovius Meneses, Secretary General da BCSD, e Maria Figueiredo, of counsel da CMS Portugal compõem o sétimo painel.

Para abordar a temática “Desafios da nova Lei de Bases do Clima”, Bernardo Cunha Ferreira, associado coordenador de Energia & Alterações Climáticas da CMS Portugal, João Wengorovius Meneses, Secretary General da BCSD, e Maria Figueiredo, of counsel da CMS Portugal, deixaram algumas reflexões.

A nova Lei de Bases do Clima foi aprovada em dezembro de 2021 e João Wengorovius Meneses considerou que não sentiu um “sentido de urgência” no diploma, uma vez que a lei é “demasiado vaga” e “dilatada no tempo”. “Portugal foi pioneiro na resposta à emergência climática, aderiu de forma enfática e precocemente face ao resto do mundo”, começou por notar.

Segundo o Secretary General da BCSD, Portugal começou no momento certo e de forma empenhada na definição do caminho para a neutralidade carbónica, ainda assim sublinhou que o país foi perdendo “fôlego”. “Portugal precisa, por um lado, ao nível micro, de se tornar mais concreto na ambição da neutralidade carbónica. E precisa a nível macro de um enquadramento político mais vasto”, explicou.

Já Bernardo Cunha Ferreira referiu que na lei é “complicado” encontrar desafios concretos e inovadores que permitam “olhar com esperança”, considerando ter uma visão pessimista sobre a mesma, uma vez que não cumpre aquilo que estava previsto. “Uma bela lei não é por vezes a lei mais prática ou mais eficaz”, acrescentou.

Considerando que a Lei de Bases do Clima é curta, João Wengorovius Meneses apontou como solução que cada cidadão faça da sua vida um “ato de cidadania”, por exemplo, impactar positivamente o mundo através de cada decisão de consumo. “Sou sempre a favor de mais transparência e dar o máximo de informação possível ao consumidor final, ao investidor e ao regulador”, referiu.

Bernardo Cunha Ferreira alertou ainda que a maior pegada reside nas empresas e nas suas atividades e que esta lei já dá alguns passos no sentido de clarificar e densificar que normas é que as empresas têm que contemplar, designadamente em matéria de transição energética e ação climática. “É um erro pensar que esta transição se faz contra as empresas”, notou.

Até dia 24 de maio, será lançado no site da Advocatus e ECO, diariamente, dois novos painéis.

Esta iniciativa é considerada o principal evento que liga a advocacia de negócios aos agentes empresariais e da economia e contou com o patrocínio de Abreu Advogados, AVM Advogados, CMS Portugal, Cuatrecasas, Miranda & Associados, Morais Leitão, PLMJ, PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados, Serra Lopes, Cortes Martins & Associados, Sérvulo & Associados, SRS Advogados, TELLES, Vieira de Almeida, e ainda a Moneris.

Conheça aqui o programa da Advocatus Summit

Painel 1 – Entrevista “Crescimento da economia e competitividade para o Portugal do pós pandemia”

  • Com Pedro Raposo, sócio administrador e responsável de Corporate na PRA, entrevistado por Filipa Ambrósio de Sousa, diretora executiva da Advocatus. Vídeo aqui.

Painel 2 – “Agribusiness em Portugal: tendências e perspetivas de investimento”

  • Com Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da CAP, e Alexandra Martins, sócia da Serra Lopes, Cortes Martins, moderado por André Veríssimo, redator principal do ECO. Vídeo aqui.

Painel 3 – “Financiamento sustentável: novos desenvolvimentos”

  • Com Ana Sá Couto, administradora do Banco Empresas Montepio, e Claire Bright, fundadora do Centro de Conhecimento NOVA Business, Human Rights and the Environment, da NOVA School of Law, moderado por Raquel Azevedo, sócia de Mercado de Capitais, Bancário e Financeiro da PLMJ. Vídeo aqui.

Painel 4 – Criptoativos: da fiscalidade à regulação”

  • Com Susana A. Duarte, advogada principal da Abreu Advogados, Ilda Marcelino, responsável pela Unidade de Transformação Digital da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, moderado por Isabel Pinheiro Torres, advogada principal da Abreu Advogados. Vídeo aqui.

Painel 5 – “As Novas Formas de Trabalho nas sociedades de advogados”

  • Com António Vicente Marques, managing partner da AVM, e Francisco Goes Pinheiro, advogado coordenador da AVM, moderado por Frederico Pedreira, jornalista da Advocatus/ECO. Vídeo aqui.

Painel 6 – “Cibersegurança e ciber-resiliência no novo normal”

  • Com Nuno Teodoro, Cyber Security and Privacy Officer da Huawei, e Pedro Miguel Machado, Data Protection Officer do Grupo Ageas Portugal, moderado por Joana Mota Agostinho, sócia co-coordenadora da área de PI-TMT da Cuatrecasas. Vídeo aqui.

Painel 7 – “Desafios da nova Lei de Bases do Clima”

  • Com Bernardo Cunha Ferreira, associado coordenador de Energia & Alterações Climáticas da CMS Portugal, e João Wengorovius Meneses, Secretary General da BCSD, moderado por Maria Figueiredo, of counsel da CMS Portugal.

Painel 8 – “As Indústrias Criativas, os NFTs e as Criptomoedas”.

19 de maio

  • Com Armando Serapicos, manager da Moneris, Pauline Foessel, fundadora e diretora da Artpool, e Rui Ferraz, Diretor Comercial | Innovarisk Underwriting, moderado por Flávio Nunes, editor do ECO.

Painel 9 – ESG: Taxonomia e os Atos Delegados do Clima”

20 de maio

  • Com Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente e da Ação Climática, e Francisco Gomes da Silva, diretor geral na CELPA, moderado por Assunção Cristas, of counsel da VdA.

Painel 10 – Entrevista “Licenciamento urbanístico – necessariamente uma dor de cabeça?”

20 de maio

  • Com Rui Ribeiro Lima, advogado sénior da Morais Leitão, entrevistado por Mónica Silvares, editora do ECO.

Painel 11 – “Controle externo e riscos na gestão de fundos europeus”

23 de maio

  • Com Fernando Alexandre, professor de Economia na Universidade do Minho, Ricardo Figueiredo, empresário, Presidente e CEO da FEPSA, moderado por João Pinho de Almeida, consultor na TELLES.

Painel 12 – “Imobiliário: as novas tendências de investimento”

23 de maio

  • Com Neuza Pereira de Campos, sócia da SRS, Leonardo Peres, managing director da M7 Real Estate, e Nuno Nunes, Head of Capital Markets, Senior Director da CBRE.

Painel 13 – Whistleblowing: novas obrigações das empresas”

24 de maio

  • Com Susana Figueiredo, Procuradora da República e docente no CEJ, e Carlos Martins Ferreira, Diretor Jurídico do Grupo Jerónimo Martins, moderado por Catarina Veiga Ribeiro, of counsel da Miranda.

Painel 14 – “A emergência dos ativos digitais”

24 de maio

  • Com Pedro Borges, Co-Founder & CEO da CriptoLoja, e Pedro Melo, Co-Founder & CEO da Altcry, moderado por Verónica Fernández, sócia de Financeiro e Governance da Sérvulo.

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