PAN quer crime de ecocídio no Código Penal português

O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) quer que o ecocídio passe a ser crime em Portugal e anunciou hoje que vai entregar uma iniciativa na Assembleia da República com esse objetivo.

O PAN “vai dar entrada de uma iniciativa legislativa na Assembleia da República que visa proceder a uma alteração ao Código Penal, de modo que o ecocídio passe a ser considerado crime em Portugal”, lê-se num comunicado do partido enviado aos jornalistas hoje, Dia Mundial do Ambiente.

A porta-voz do PAN e deputada única do partido, Inês de Sousa Real, citada no comunicado, lamentou que em dez anos “apenas pouco mais do que 6% dos crimes de poluição e danos contra a natureza” tenham terminado em condenação e apenas com multas, “apesar de o Código Penal prever penas duras para este tipo de crimes, que podem ser de prisão”.

“Atendendo a que estamos a menos de dez anos do ponto de não retorno em matéria de alterações climáticas e que assistimos a uma acelerada perda de biodiversidade em resultado da ação humana sem precedentes, urge adaptar o quadro legal a nível nacional e internacional, de modo que poluir e destruir a natureza não seja um negócio puramente lucrativo e impune”, defendeu Inês de Sousa Real.

Além de querer que a legislação portuguesa reconheça o crime de ecocídio, o PAN reitera que este deve constar do elenco de crimes julgados pelo Tribunal Penal Internacional. Países como França já integraram o crime de ecocídio nas suas legislações.

O crime foi já tipificado juridicamente em 2020 por um grupo de peritos, que entregou uma proposta ao TPI. Segundo os 12 advogados do painel de peritos, “ecocídio é qualquer ato ilícito ou arbitrário perpetrado sabendo-se que existem grandes probabilidades de ir causar danos graves, extensos ou duradouros, ao meio ambiente”.

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) considerou no ano passado, em entrevista à agência espanhola Efe, que “seria muito desejável” incluir os crimes ambientais no quadro do TPI. Incorporar o ecocídio na jurisprudência do TPI seria uma forma de agir rapidamente face às alterações climáticas que colocam o planeta “a um passo do abismo”, justificou António Guterres.

Também o Parlamento Europeu aprovou no ano passado em plenário um relatório que sustenta o reconhecimento do ecocídio como crime internacional e reclama maior proteção para os defensores do ambiente. No texto, advoga-se uma negociação com o Tribunal Penal Internacional para o reconhecimento do ecocídio como delito a nível internacional dentro do Estatuto de Roma.

“Estamos a falar de um delito, de um crime contra a Humanidade e, portanto, de uma responsabilidade internacional nesses comportamentos”, disse a eurodeputada Soraya Rodríguez, autora do relatório, à agência Efe.