Regulador condena EDP Comercial a coima de 100 mil euros

Na sequência das reclamações, a EDP Comercial disponibilizou-se para avançar com uma compensação de até 100 euros aos consumidores lesados.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou ter condenado a EDP Comercial em coima de 200 mil euros pela prática de 19 infrações, que foi reduzida a metade.

Em causa estão infrações associadas à “violação de normas relativas à mudança de comercializador, cessação do contrato de fornecimento de energia elétrica, interrupção do fornecimento de energia elétrica e emissão de faturação”, informa o comunicado enviado às redações, esta quarta-feira.

A nota revela também que no âmbito do processo de contraordenação, aberto em 2019, a coima aplicada, “e reduzida a metade”, já foi paga, “tendo ainda a EDP Comercial compensado os consumidores e abdicado de litigância”. Segundo a ERSE, a empresa reconheceu a má prática e disponibilizou-se para compensar os oito consumidores lesados até 100 euros.

As contraordenações identificadas surgem na sequência de reclamações realizadas pelos consumidores, “reportando alegadas mudanças de comercializador de energia elétrica e/ou de gás natural sem a autorização expressa do cliente para o efeito”.

“Ponderados todos os factos e o direito aplicável, a ERSE aceitou a proposta de transação, procedeu ao arquivamento de quatro das infrações imputadas e aplicou à visada, pela prática de 19 contraordenações a título negligente, uma coima única de 200 mil euros, reduzida nos termos legais para 100 mil euros, já pagos”, conclui o comunicado.

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