Juiz de instrução Ivo Rosa arrisca suspensão de funções

Juiz de instrução foi notificado no início de junho do relatório do inspetor judicial, que propõe uma sanção disciplinar de suspensão de funções.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) concluiu o processo disciplinar a Ivo Rosa, tendo notificado o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) da decisão que poderá passar pela suspensão de funções. Segundo avança o jornal Observador, o juiz Ivo Rosa foi acusado de ter violado o Estatuto dos Magistrados Judiciais pelo inspetor judicial.

O CSM anunciou em 18 de março o procedimento disciplinar ao juiz Ivo Rosa para apuramento de factos que poderão configurar “infração do dever de obediência à Constituição e à lei” e “interferência ilegítima na atividade jurisdicional de outro magistrado”, notificando então o juiz de instrução quando este estava de baixa médica.

Em causa está um acórdão da Relação de Lisboa que revogou e criticou decisões tomadas por Ivo Rosa que interferiam e anulavam decisões de outros magistrados, designadamente Carlos Alexandre, outro dos juízes do TCIC.

“Terminou o inquérito, tendo o senhor Juiz Ivo Rosa sido notificado da decisão final. Está a decorrer agora o prazo para resposta”, confirmou fonte oficial do CSM, sem esclarecer o sentido da decisão proposta pelo inspetor judicial nomeado para este processo: o juiz desembargador Vítor Ribeiro.

Porém, a proposta do inspetor judicial responsável pelo processo disciplinar terá sempre de ser votada pelo plenário do Conselho Superior da Magistratura (CSM).

Ivo Rosa está atualmente em exclusividade com a instrução do caso BES e o processo O-Negativo e ainda o processo da Operação Marquês.

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