Reembolsados 57,3 milhões de euros de IUC cobrado em excesso

  • ECO
  • 23 Junho 2022

Com a mudança da lei há dois anos, Estado, câmaras municipais e regiões autónomas reembolsaram mais de 57 milhões de euros de Imposto Único de Circulação cobrado em excesso.

Desde 2020, ano em que entrou em vigor a nova fórmula de cálculo do Imposto Único de Circulação (IUC), Estado, câmaras municipais e regiões autónomas já devolveram aos contribuintes, pelo menos, 57,3 milhões de euros cobrados em excesso, noticia o Público (acesso condicionado).

Só no primeiro ano de reembolsos, a Autoridade Tributária devolveu 15 milhões de euros, mas desconhece-se o valor do IUC que fica nos cofres das autarquias e das regiões autónomas, que arrecadam parte deste imposto. As câmaras ficam com o IUC cobrado aos veículos de categorias A, E, F e G e com 70% da componente de cilindrada dos veículos de categoria B (ligeiros matriculados depois de 2007). O Estado fica com os restantes 30% desta componente e mais os 100% da componente de CO2 dos veículos da categoria B. Quando os veículos taxados estão registados nas regiões autónomas, a parte do Estado fica nos cofres regionais.

Portugal foi obrigado a corrigir o código do IUC em 2019, de forma a acabar com a discriminação dos veículos em segunda mão com matrícula estrangeira anterior a 2007 e importados para Portugal depois desse ano. A alteração aconteceu depois de o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) ter dado razão, em 2018, a um contribuinte de Coimbra que, em 2013, importara um carro de 1966 do Reino Unido.

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