O seu carro é anterior a 2007? APREN quer IUC agravado para automóveis antigos e mais impostos para o diesel

Outra proposta da APREN e da Deloitte diz respeito à introdução de deduções em sede de IRS e IRC para incentivar a compra de veículos 100% elétricos, com abate de motores de combustão interna.

Se o seu automóvel é anterior a junho de 2007, há um estudo da Associação Portuguesa das Energia Renováveis e da Deloitte, e que já está nas mãos do Governo para análise — nas secretarias de Estado da Energia e dos Assuntos Fiscais, que propõe que passe a pagar um valor mais alto de Imposto Único de Circulação (IUC) já a partir do próximo ano. Desta forma, e só à conta dos proprietários de veículos mais antigos é estimado um aumento médio anual da cobrança deste imposto na ordem dos 150 milhões de euros por ano.

Apresentado esta quinta-feira, o estudo “Uma nova política fiscal para a transição energética de Portugal” propõe assim uma reforma da fiscalidade verde, na qual os automóveis mais antigos sejam mais tributados do que os novos, em sede de IUC, a fim de impulsionar a renovação da frota. A forma de fazer isso passa por um novo coeficiente relacionado com a idade do veículo e pela introdução de multiplicadores (x1,5-7) para automóveis a gasolina e gasóleo anteriores a 2007, dependendo da sua cilindrada, para atingir níveis de tributação dos veículos novos, explica a Deloitte no estudo.

Ou seja, nos carros antes de junho de 2007 são introduzidos os multiplicadores “para igualar o imposto anual de propriedade de automóveis antigos e novos” e nos carros registados após o segundo semestre de 2007 é removido o coeficiente aplicado a novos veículos.

No que diz respeito a reduções do pagamento de IUC, o estudo recomenda que sejam aplicadas a veículos ligeiros com mais 10 anos e menos de 3.000 km/ano (pagam 10% do imposto) e veículos ligeiros com mais de 10 anos e entre 3.000 – 5.000 km/ano (pagam 50% do IUC). E recomenda isenção para veículos elétricos até 2025, sendo que passam a pagar gradualmente de 2026 até 2029.

ISP igual na gasolina e no diesel aumenta gasto anual em gasóleo em 237 euros

Além disso, o estudo da APREN quer que o gasóleo, que é um combustível mais poluente, pague o mesmo nível de Imposto sobre os Produtos Petrolíferos do que a gasolina. Isto faria com que no próximo ano o diesel passasse de um valor de 1,24 euros por litro (relativo a agosto de 2020) para 1,55 euros por litro, o que ficaria acima dos 1,39 euros da gasolina. Contas feitas pela Deloitte, com esta medida o proprietário de um carro a gasóleo pagaria por ano mais 237 euros em combustível (de 928 euros em 2020 para 1.165 euros em 2022).

Em 2019, 60% do preço do diesel na bomba eram impostos, enquanto na gasolina esse valor subia para os 68%. A APREN propõe “igualar”, ou seja, faz uma proposta de equiparação do ISP sobre o gasóleo e a gasolina para o transporte privado, de acordo com as emissões, mas “não de um dia para o outro”: 50% já em 2022 e depois gradualmente até chegar aos 100% em 2030.

Esta proposta, garantem, está alinhada com a Nova Diretiva Europeia relativa à Tributação da Energia e os
pedidos da Comissão Europeia, FMI e OCDE para aumentar a tributação do gasóleo.

Quanto ao ISP, que recai sobre o gasóleo para uso profissional “permanece constante”, diz o estudo, principalmente porque “não há ainda alternativas”.

O secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, garante que as alternativas surgirão “em breve” e que o gasóleo profissional foi uma medida da maior importância para o transporte público de mercadorias, não tendo no entanto sido estendido a frotas nem ao transporte de passageiros.

Outra medida de fiscalidade verde, que diz respeito aos automóveis, proposta pela APREN e pela Deloitte, diz respeito à introdução entre os anos de 2022 e 2026 de deduções em sede de IRS e IRC para incentivar apenas a compra de veículos 100% elétricos. O benefício fiscal estará sempre dependente do abate de uma viatura com motor de combustão interna. O objetivo é ter 20% das frotas eletrificadas em 2030.

De acordo com os autores do estudo, estas são as melhores opções do que a atribuição dos atuais cheques para a compra de veículos elétricos atribuídos pelo Governo, que rapidamente esgotam. “Este não é o melhor método de incentivar eletrificação da frota”, garantiram Afonso Arnaldo e Bruno Marques Morais, da consultora Deloitte, na apresentação do estudo. Com esta medida, o Estado ficaria a perder receita fiscal, mais precisamente 110 milhões de euros em média por ano, ou seja, bem mais de 500 milhões em cinco anos.

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