Orçamento do Estado para 2022 entra em vigor esta terça-feira

Orçamento do Estado para 2022 entra em vigor meio ano depois do prazo previsto, depois do chumbo da primeira versão do documento, que conduziu à dissolução do Parlamento.

O Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) entra em vigor já na terça-feira. Foi publicada nesta segunda-feira em Diário da República a lei que suporta o OE2022, depois da promulgação, com recados, do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Com a entrada em vigor do OE2022 já nesta terça-feira, Portugal deixará de estar em duodécimos ao fim de seis meses. O país entrou nesta situação dia 1 de janeiro por causa do chumbo da primeira versão do documento, das eleições antecipadas e dos atrasos por causa da repetição do ato eleitoral no círculo da Europa.

Entre as principais medidas, destaque o desdobramento do 3.º e 6.º escalões de IRS; o aumento das pensões; o englobamento obrigatório das mais-valias mobiliários para os contribuintes no último escalão do IRS; o programa das creches gratuitas; o alargamento do IRS Jovem; e ainda o programa para melhoria da eficiência energética e conforto térmico das casas.

O Orçamento do Estado para 2022 foi aprovado a 27 de maio com o voto favorável da maioria socialista (120 deputados do PS), a abstenção do PAN (uma deputada), do Livre (um deputado) e dos três deputados do PSD Madeira e o voto contra de todos os restantes partidos: Bloco de Esquerda, PCP, PSD, Iniciativa Liberal e Chega.

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