Défice orçamental encolhe 92% para 411 milhões até maio

Défice voltou a encolher no segundo mês de Fernando Medina como ministro das Finanças, fixando-se em 411 milhões de euros até maio, em comparação com os 5.183 milhões no período homólogo.

O défice orçamental em contabilidade pública fixou-se em 411 milhões de euros até maio, uma redução superior a 92% face aos 5.183 milhões de euros que eram registados no mesmo período de 2021, anunciou esta quarta-feira o Ministério das Finanças.

A melhoria supera mesmo a redução de 84% que tinha sido registada até abril, aquele que foi o primeiro mês de Fernando Medina como ministro das Finanças, e está relacionada com a pandemia. Em 2021, a atividade económica estava “fortemente afetada por um confinamento geral”, refere o comunicado do Governo. Assim, se a comparação for feita com maio de 2019, a melhoria foi de 243 milhões, nas contas do Executivo.

Em maior detalhe, o Ministério justifica que “a melhoria do saldo orçamental face ao período homólogo é justificada, essencialmente, pelo dinamismo da atividade económica e do mercado de trabalho, bem como pela redução dos encargos associados às medidas de prevenção e combate à Covid-19″. A receita cresceu 15,9% em termos homólogos e a despesa 12%, aponta a mesma nota.

A receita “acelerou por via da recuperação da economia”, com a receita fiscal e contributiva a aumentar 17,1% face ao mesmo período de 2021 e 14,2% face a 2019. O Governo enaltece o contributo positivo da receita fiscal, “em particular do IVA”, assim como da receita contributiva, “que evidenciam a recuperação económica dos últimos meses face ao ano a anterior”. Neste plano, é também destacado o efeito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que “contribuiu para o acréscimo de 17,9% em receita de transferências de capital”.

Medina destaca mais despesa com SNS e salários da Função Pública

Expurgando as medidas Covid da despesa primária, esta cresceu 2,8% face a 2021 e 10,4% face a 2019. Aqui, o Executivo destaca os “gastos” do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que tem marcado a atualidade pela falta de médicos nas urgências: “Registou-se um acréscimo de 6,4% em termos homólogos, destacando-se a componente de aquisição de bens e serviços (+12%), para a qual contribui fortemente o crescimento da despesa associada aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica (+21,6%).”

O comunicado das Finanças também não esquece os salários dos funcionários públicos, juntando à equação outro tema na agenda mediática devido ao impacto da inflação nos rendimentos das famílias: “As despesas com salários nas Administrações Públicas cresceram 3,1% face ao período homólogo, destacando-se a evolução dos salários no SNS (+4,9%) e do pessoal docente dos estabelecimentos de ensino não superior (+3%), refletindo o aumento no número de contratações, os aumentos salariais e as valorizações remuneratórias.”

É também referido que a despesa com prestações sociais por parte da Segurança Social cresceu 2,3% em termos homólogos, principalmente o subsídio por doença e as prestações de parentalidade. “O investimento na Administração Central e Segurança Social sem PPP [Parcerias Público-Privadas] aumentou 24,7% entre o período de janeiro a maio de 2021 e o período homólogo, destacando-se o crescimento do investimento associado à Universalização da Escola Digital”, acrescenta o Ministério das Finanças.

Covid ainda pesa nas contas

Olhando para o impacto da pandemia com mais substância, o Governo admite a “menor magnitude” da despesa com medidas Covid este ano, mas alerta que estas ainda pesam nas contas do país — mais concretamente, um custo que já ia em 2.034 milhões de euros entre janeiro e o mês passado.

“Do lado da despesa, as medidas com impacto no saldo representam 1.667 milhões de
euros, destacando-se os apoios direcionados ao setor da saúde (629 milhões de euros), às empresas (414 milhões de euros) e ao rendimento das famílias (383 milhões de euros)”, lê-se no comunicado.

Por fim, os juros e pagamentos em atraso estão a diminuir, segundo o Ministério de Fernando Medina. Enquanto a despesa com juros e outros encargos desceu cerca de 450 milhões (-13,4%), fruto da redução dos juros com Obrigações do Tesouro, os pagamentos em atraso em maio “diminuíram em mais de 18 milhões de euros”, sobretudo graças à redução de pagamentos em atraso dos hospitais e da Administração Regional.

É de recordar que estes são os valores na ótica de caixa, que é diferente da ótica de compromissos usada frequentemente nas comparações internacionais.

(Notícia atualizada pela última vez às 18h40)

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