Haitong paga 3,4 milhões ao Estado para se manter como único acionista do banco

Os chineses do Haitong compraram os direitos de conversão dos ativos por impostos diferidos (DTA) ao Estado, tendo desembolsado cerca de 3,4 milhões de euros para se manterem como acionista único do antigo banco de investimento do BES (BESI) que compraram em 2015.

Em causa está a conversão de mais de 500 mil direitos relativos a DTA registados pelo Haitong em 2015 a favor do Estado em ações do banco e cujo período de exercício de aquisição potestativa por parte da instituição financeira decorreu a partir de 6 de junho e até final do mês passado.

Em comunicado enviado ao mercado, é relevado que o Haitong International Holdings Limited, único acionista do banco, exerceu o direito de preferência sobre estes direitos. Caso contrário, o Estado iria assumir uma posição de cerca de 0,3% no ex-BESI, como avançou o ECO há cerca de um mês. Foi num processo semelhante que o Estado passou a deter uma participação direta no Novobanco.

Em 2015, a Autoridade Tributária aprovou créditos tributários de 3,08 milhões de euros, o que implicou que o Haitong tivesse de constituir uma reserva especial no valor de 3,39 milhões de euros junto do Banco de Portugal — montante que corresponde ao valor do DTA com uma majoração de 10%. Estes créditos tributários expiraram agora.

Cada um dos 526.061 direitos tinha o valor de 6,44 euros, ou seja, os chineses pagaram 3,39 milhões de euros ao Estado para os adquirir.

Na sequência disto, o Haitong já procedeu ao aumento de capital com a emissão de novas ações que resultaram da conversão dos DTA, no montante de 2,63 milhões de euros, passando a deter um capital de 847,4 milhões de euros. Cada ação tem o valor nominal de cinco euros, abaixo do preço do direito.

O banco explica que este aumento do capital tem o ágio de 757,9 mil euros (a diferença para os 3,39 milhões do total dos direitos), que é incorporado em reserva especial.

O ex-BESI foi comprado em 2015 pelos chineses do Haitong, por 380 milhões de euros, já depois da medida de resolução aplicada ao BES, em agosto de 2014.

De acordo com a Autoridade Tributária, o banco avançou com pedidos de reconhecimento de DTA de 22,8 milhões, 10,1 milhões e 250 mil euros em 2016, 2017 e 2018, tendo sido certificados pelo Fisco apenas 12 milhões dos DTA pedidos em 2016.

O banco fechou 2021 com lucros de 3,6 milhões de euros, uma subida em relação ao resultado de 1,6 milhões em 2020.