IPSS vão receber apoio de até 6,16 euros por utente para combustível

As instituições do setor social e solidário cuja atividade exija o transporte de pessoas e bens vão poder receber um apoio de até 6,16 euros por utente face à subida dos preços dos combustíveis. O valor varia consoante a região do país e o tipo de resposta social em causa.

A medida já tinha sido anunciada pelo Governo, em abril, mas só esta segunda-feira foi regulamentada por despacho publicado no Diário da República. Instituições em regiões consideradas de baixa densidade beneficiam uma majoração de 14% no valor do apoio.

De acordo com o diploma, no âmbito do serviço de apoio domiciliário, será pago um apoio mensal por utente de 2,57 euros nos territórios de baixa densidade e de 1,5 euros nos restantes.

No caso dos centros de dia, o apoio mensal é de 1,71 euros por utente nos territórios de baixa densidade e de 1,5 euros nos demais.

O apoio mais significativo é atribuído aos centros de atividades e capacitação para a inclusão, aos quais poderá ser pago um apoio mensal por utente de 6,16 euros nos territórios de baixa densidade e 5,4 euros nos restantes, de acordo com o despacho.

“O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da publicação [ou seja, esta terça-feira] e produz efeitos no pagamento a efetuar desde o mês de abril, tendo em consideração as frequências relativas ao mês imediatamente anterior”, lê-se no documento.

“O apoio extraordinário previsto no presente despacho produz efeitos até ao dia 31 de julho de 2022”, informa também o diploma.