IL critica “proposta de lei inaceitável” que mostra “fúria expropriadora do Governo”

A Iniciativa Liberal (IL) criticou esta quinta-feira a “fúria expropriadora do Governo” pela “proposta de lei inaceitável” para alargar até 2026 o prazo do regime especial aplicável às expropriações de terras no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social.

“Sorrateiramente, o executivo do PS transformou em duradoura uma medida que tinha sido apresentada como temporária e circunscrita ao conjunto de medidas de combate à pandemia de Covid-19”, condenou o partido liderado por João Cotrim Figueiredo num comunicado enviado à agência Lusa, comprometendo-se a tudo fazer para que esta proposta seja travada.

Para a IL, “esta proposta de lei é totalmente inaceitável, por violar de forma grosseira um direito básico de todos os que vivem em Portugal” que é o direito à propriedade, considerando que é colocada “uma nuvem de desconfiança sobre todos os privados”.

“Depois de seis anos amarrado à extrema-esquerda, o PS parece ter tomado o gosto do PCP e do BE pela perseguição sistemática aos privados. Adotou a aversão à liberdade e à propriedade como modo de vida. Está a cumprir o sonho dos seus antigos aliados marxistas e trotskistas: uma maioria de abuso absoluto”, critica.

Na análise dos liberais, “esta normalização de expropriações de terrenos é o exemplo mais flagrante do abuso do poder do Estado perante os cidadãos”, recordando que, em 2020, se tinham oposto a este regime que seria “breve e excecional e tinha como pretexto a resposta à crise sanitária que o país enfrentava”.

“Hoje, confirma-se que se tratava de um primeiro sinal desta fúria expropriadora do Governo”, lamentou, recordando que quando este regime foi aprovado o Presidente da República “alertou para a necessidade de salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos” e que agora o Governo “foi ainda mais longe ao estender aos projetos do Plano de Recuperação e Resiliência este regime.

Esta notícia foi avançada pelo Jornal de Negócios, que na sua edição refere que o Governo decidiu prolongar o regime especial de expropriações, mas só para o PRR.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros de 21 de julho, foi aprovada a proposta de lei que “estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriações, previsto para o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), aos projetos incluídos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), até 30 de junho de 2026, o que irá potenciar a mais ágil e rápida execução do PRR, permitindo uma maior flexibilidade e celeridade ao nível dos procedimentos expropriativos e de constituição de servidões administrativas, aplicáveis aos projetos PRR”. A proposta já deu, entretanto, entrada no parlamento.