Governo aprova criação da direção executiva do SNS

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que visa criar e regulamentar a direção executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS), enquadrada no novo estatuto do SNS. Direção executiva terá natureza jurídica de instituto público de regime especial e será composta por diretor executivo, conselho de gestão, conselho estratégico, assembleia de gestores e fiscal único.

“Foi também aprovado hoje [quinta-feira, dia 8 de setembro] no Conselho de Ministros o decreto-lei que procede à criação da direção executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS)“, anunciou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, em conferência de imprensa. Este mecanismo está enquadrado no novo estatuto do SNS aprovado a 7 de julho, sendo que a direção executiva “será composta por: diretor executivo, conselho de gestão, conselho estratégico, assembleia de gestores e fiscal único“, acrescenta ainda o comunicado do Conselho de Ministros.

“Este é o culminar de um processo que se iniciou com a nova lei de bases da Saúde em 2019”, que ficou stand-by por causa da pandemia e que foi retomado com o estatuto do SNS, explicou Marta Temido, acrescentando que esta direção executiva do SNS “visa responder ao papel essencial revelado no combate à pandemia: a necessidade de uma melhor coordenação operacional das respostas assistenciais”, mas também reforçar “atribuições” que são atualmente da responsabilidade de “outras instituições do Ministério da Saúde”.

A ministra demissionária sublinhou ainda que “o SNS é uma das organizações mais complexas em termos de gestão do sistema, não só pelos cuidados que presta, mas também pela multiplicidade de serviços”, pelo que esta figura visa “responder melhor à questão assistencial e em rede”, bem como a criar um “maior envolvimento dos utentes” e de “governação da componente operacional”.

Marta Temido revelou ainda que a direção executiva “irá adotar a natureza jurídica de instituto público de regime especial”, dado que “este figurino é aquele que melhor responde a diversas necessidades que teremos que ter associada a esta estrutura”.

Questionada sobre quem poderá ser o novo CEO do SNS, Marta Temido afirmou que a escolha será “feita por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta da área da Saúde” e que o processo ainda vai decorrer.

Recorde-se que Marta Temido apresentou a demissão na madrugada de 30 de agosto, por entender que “deixou de ter condições para se manter no cargo”. O primeiro-ministro aceitou a demissão, mas tinha referido que a passagem de pasta apenas sucederia após a aprovação da direção executiva do SNS, que estava prevista para 15 de setembro, mas que foi antecipada para esta quinta-feira.

Questionada sobre os motivos que ditaram a saída, Marta Temido diz sair do Governo com a “plena consciência em que há ocasiões que avaliamos o contexto pessoal e as condições para prosseguir um caminho”, mas não deu um calendário de saída. Já a ministra da Presidência referiu que o calendário de saída de Marta Temido “será definido pelo primeiro-ministro em articulação com o Presidente da República”.

(Notícia atualizada às 17h02 com comunicado do Conselho de Ministros)