Cenários do Governo excluem descida transversal do IRC

  • ECO
  • 22 Setembro 2022

Eficácia da medida gerou dúvidas, visto que maior parte da receita seria absorvida pelas maiores empresas do país. Número de contribuintes que pagam IRC baixou quase 15% entre 2018 e 2020.

Contrariamente à ideia passada pelo ministro da Economia e do que tem sido pedido pelo patronato, a descida transversal do IRC “não é o cenário base em cima da mesa” nas hipóteses que o Governo está a negociar com os parceiros sociais para um acordo de rendimentos. O Jornal de Negócios (acesso pago) avança esta quinta-feira que a proposta de descida de dois pontos percentuais do imposto sobre os lucros das empresas chegou a ser estudada, mas a sua eficácia gerou dúvidas.

Embora as estimativas para a redução transversal do IRC dos 21% para os 19% apontem para um impacto orçamental de cerca de 200 milhões de euros no próximo ano (100 milhões por ponto percentual), a maior parte da receita correspondente à medida seria absorvida por um conjunto pequeno de empresas — as maiores. Logo, este instrumento não teria o alcance pretendido pelo Executivo.

O número de empresas que pagam IRC caiu perto de 15% em três anos, recorda o Público (acesso pago). De 348.681 contribuintes que pagavam Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas em 2018, apenas 297.178 empresas pagavam esta taxa em 2020. Nestes três anos, a própria receita do IRC baixou 20%, apesar de a Autoridade Tributária (AT) ter recebido mais 30 mil declarações do imposto nesse período.

O Governo está a privilegiar medidas que compensem as empresas que recorram a instrumentos de capitalização ou investimento, algo que está inscrito no próprio programa do Executivo, mas que pode ser “mais poderoso” do que o previsto no documento. O objetivo principal passará por segurar os níveis de investimento das empresas em 2023, tendo sobretudo em conta o contexto de incerteza.

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