Famílias com crédito à habitação vão reter menos para o IRS

Os contribuintes com crédito à habitação, e que sejam trabalhadores por conta de outrem, vão passar a ser tributados num escalão inferior em 2023. De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), esta é uma das medidas pensadas pelo Governo para aliviar os efeitos das taxas de juro. Serão, assim, cerca de 1,4 milhões de titulares de crédito que passarão a reter menos para o IRS.

“Tendo em vista mitigar, por via de um apoio à liquidez das famílias, os efeitos do aumento das taxas de juro no crédito à habitação, prevê-se a redução da taxa do escalão de retenção na fonte aplicável aos rendimentos de trabalho dependente”, refere o Relatório do OE2023.

Esta medida, contudo, é destinada aos contribuintes com créditos à habitação, “que aufiram até 2.700 euros mensais”, lê-se.

A medida vai abranger cerca de 1,4 milhões de titulares de crédito e vai custar ao Estado 250 milhões de euros.

Na semana passada, durante uma audição no Parlamento, o secretário de Estado das Finanças anunciou um conjunto de medidas que o Governo vai discutir com os bancos para aliviar os efeitos do aumento das taxas de juro no orçamento das famílias. Aqui, incluem-se o refinanciamento do crédito e celebração de um novo e a suspensão temporária no decurso de 2023 da exigibilidade da comissão de amortização antecipada.

(Notícia atualizada às 15h15 com mais informação)