Hoje nas notícias: Salários, descida do IRC e Medina

Os trabalhadores que ganham o salário mínimo nacional vão passar a pagar IRS a partir de 2024, na sequência da reforma do mínimo de existência. Conheça esta e outras notícias em destaque esta terça-feira.

Quem ganha salário mínimo começa a pagar IRS em 2024

Os contribuintes que ganhem o salário mínimo deverão passar a pagar IRS a partir de 2024, noticia o Jornal de Negócios, que aponta para a reforma do mínimo de existência prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2023. No ano que vem, o limiar da isenção sobe para 10.640 euros, à boleia do salário mínimo, e, nos anos seguintes, está previsto que o mínimo de existência corresponda ao maior valor entre 14 vezes o salário mínimo do próximo ano ou 1,5 a multiplicar por 14 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Nas contas do jornal, é uma melhoria que pode dar até 491 euros a alguns contribuintes, mas garantir “centenas de milhões” ao Fisco mais tarde.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Corte seletivo no IRC vale mais do que corte transversal para 19%

O corte seletivo no IRC previsto no OE2023 deverá beneficiar as empresas em 325 milhões de euros. É um montante superior àquele que resultaria de um corte transversal do imposto de 21% para 19%, como defendia o ministro da Economia, António Costa Silva, e diversas associações empresariais (200 milhões de euros).

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).

Acordo de rendimentos tem “cláusula de salvaguarda”

O ministro das Finanças, Fernando Medina, assume haver uma cláusula de salvaguarda anual no acordo de rendimentos que poderá levar a alterações nos aumentos salariais até 2026. Segundo o governante, trata-se de uma cláusula de razoabilidade, pelo que os níveis salariais podem ser caucionados mediante as circunstâncias que se verificarem na altura. O ministro das Finanças salvaguarda que é de “liminar bom senso” haver uma avaliação regular do acordo consoante as projeções da economia portuguesa, ou em caso de situações anormais.

Leia a entrevista no Público (acesso condicionado) e na Renascença (acesso livre).

Incentivo ao aumento de salários dá máximo de 342 euros por trabalhador

O novo incentivo à valorização salarial, previsto na proposta de OE2023, irá contemplar por ano, e por indivíduo, um montante máximo de encargos majoráveis correspondente a quatro vezes o salário mínimo nacional, ou 3.040 euros, após feitas as contas. Dado que o valor dos encargos poderá ser majorado em 50% por pessoa, ao considerar um IRC médio de 22,5%, o benefício máximo irá ascender aos 342 euros por trabalhador, segundo Catarina Gonçalves, especialista em impostos sobre as sociedades da consultora PWC.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Cônjuges de secretários de Estado com ligações a empresas com contratos públicos

Dois secretários de Estado podem ter infringido a lei das incompatibilidades por alegadas ligações a empresas que obtiveram contratos públicos, noticia o Polígrafo. Depois das dúvidas suscitadas pela empresa do pai do ministro das Infraestruturas, surgem agora os casos da secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho, e do marido; mas também do secretário de Estado Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Catarino, e da respetiva mulher. Os governantes em questão garantem não ter infringido a lei das incompatibilidades.

Leia a entrevista completa no Polígrafo (acesso livre)