Há mais um milhão e 100 mil pessoas a fazer parte do sistema de Segurança Social face a 2015

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS) destacou esta segunda-feira que a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) representa “o maior investimento de sempre” em termos de despesa e que este investimento “só é possível graças à evolução do emprego”, havendo atualmente mais de um milhão e 100 pessoas a fazer parte do sistema da Segurança Social, face aos valores de 2015.

“Estamos hoje a apresentar um Orçamento de Estado em tempos de grande incerteza”, assumiu Ana Mendes Godinho, na audição desta segunda-feira, na Assembleia da República, no âmbito da proposta de OE2023, referindo que, ao analisar os dados da última década, o orçamento para o próximo ano “representa em termos de despesa o orçamento com o maior investimento social de sempre”, ultrapassando já os 32 mil milhões de euros.

Se comparamos com 2015, passámos “de 23 mil milhões euros em 2015 para mais de 32 mil milhões, o que significa mais 8,8 mil milhões de euros no OE dedicado ao investimento social”, sinalizou. Já comparativamente com o valor alocado para este ano trata-se de “um aumento de mais mil e 300 milhões de euros face a 2022”. Também no que toca à receita, esta aumentou de 11.900 milhões de euros em 2015 para 36.476 milhões de euros previsto para o próximo ano, o que representa um aumento de 48% face a 2015.

A ministra sinalizou que “investimento só é possível graças à evolução do emprego”, nomeadamente no que respeita à evolução das contribuições sociais. “Se olharmos para os números do emprego temos novamente um recorde em termos de trabalhadores declarados à Segurança Social”, referiu, acrescentando que atualmente há mais “um milhão e 100 mil pessoas a fazer parte do sistema de Segurança Social” face a 2015.

Neste âmbito, Ana Mendes Godinho destacou a “evolução muito positiva” dos trabalhadores estrangeiros a descontarem para a Segurança Social: de 110 mil pessoas em 2015 os trabalhadores estrangeiros a descontarem para a Segurança Social passaram para 530 mil em 2022. “Passámos de 3% para 12% de estrangeiros a participarem e a descontarem ativamente para a Segurança Social”, sinalizou.

A governante garantiu ainda que o combate à pobreza tem sido “uma prioridade” do Governo, referindo que “neste momento temos menos 440 mil pessoas em situação de risco de pobreza ou exclusão do que em 2015″, isto apesar do impacto que a pandemia teve no mercado laboral e nos rendimentos dos portugueses.

Já sobre a subida de 8% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) para 478,70 euros, Ana Mendes Godinho destacou que “o aumento do valor de referência é um esforço sem precedentes” e que tem em vista ajudar os mais vulneráveis dado que o IAS serve de referência para a Segurança Social calcular várias prestações sociais, nomeadamente o subsídio por doença, o subsídio mínimo de desemprego ou o rendimento social de inserção.

Governo espera aumento de 50% das contribuições sociais até 2026

O Governo espera que, “em termos acumulados”, o volume de contribuições sociais aumente em cerca de 50% até 2026, na sequência do acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, salários e competitividade, assinado com os parceiros sociais.

“É a primeira vez que um acordo desta dimensão é assinado”, sinalizou a ministra, referindo que o acordo “é de uma exigência enorme” e permite ajudar a construir “a sustentabilidade da Segurança Social”.

Recorde-se que este acordo prevê, entre outras medidas, um aumento do salário mínimo nacional para 760 euros em 2023 (com o intuito de chegar ao 900 euros em 2026), bem como um incentivo fiscal para as empresas que aumentem os salários em linha ou acima do acordo de rendimentos assinado em sede de concertação social. A ideia é que as empresas que aumentem os salários dos trabalhadores em, pelo menos, 5,1% no próximo ano possam majorar em 50% os custos com os aumentos salariais e contribuições sociais no momento de apuramento do IRC a pagar. No entanto, esta majoração tem condições.

(Notícia atualizada pela última vez às 17h00)