Sonangol acusa Isabel dos Santos de “desvio” de 52,6 milhões da ‘holding’ neerlandesa Esperaza

A petrolífera angolana Sonangol, através da participada Esperaza, apresentou uma queixa no Tribunal de Amesterdão contra a empresária Isabel dos Santos por um alegado “desvio” de 52,6 milhões de euros (ME), que lesou as duas empresas. Segundo um despacho de citação, a que a Lusa teve acesso, Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, já falecido, terá desviado 52,6 milhões de euros da Esperaza em 2017.

A Esperaza é uma empresa de direito neerlandês, à data controlada a 60% pela petrolífera estatal angolana e em 40% pela Exem Energy, empresa detida a 100% por Isabel dos Santos e o seu marido, Sindika Dokolo, falecido em 2020. A Esperaza detém 45% da Amorim Energia, que por sua vez é a maior acionista da Galp Energia, com 33,34%.

Um relatório preliminar de uma investigação de um perito do Tribunal de Amesterdão, de 31 de outubro de 2022, concluiu que o alegado “desvio” de 52,6 milhões da Esperaza baseou-se em deliberações com datas “falsas” pelo que são “nulas, e que a empresária Isabel dos Santos agiu “num óbvio conflito de interesses”.

As deliberações são “nulas”, porque foram tomadas posteriormente à destituição de Isabel dos Santos de presidente da Sonangol, e, além disso, a empresária realizou atos jurídicos em nome da petrolífera angolana, enquanto desempenhou aquele cargo, que beneficiaram empresas suas, ainda segundo o mesmo documento.

A Câmara de Empresas, secção especial do Tribunal de Recurso de Amesterdão com jurisdição sobre casos de direito empresarial, ordenou esta investigação às políticas e negócios da Esperaza num período com início em 01 de janeiro de 2017, a pedido da Sonangol e da própria Esperaza.

Já de acordo com o despacho de citação apresentado pela Esperaza em 15 de julho de 2022, o “desvio” terá ocorrido em 2017, quando o atual Chefe de Estado de Angola, João Lourenço, demitiu Isabel dos Santos do cargo de presidente da Sonangol, para o qual tinha sido nomeada em 2016 pelo seu pai, quando este ainda era Presidente do país.

No período que antecedeu a sua destituição, mas “sobretudo imediatamente após a mesma”, Isabel dos Santos terá realizado “uma série de operações” com a ajuda dos que, segundo o despacho, foram os seus “facilitadores” para “extrair mais de 130 milhões de dólares da Sonangol e 52,6 milhões de euros da Esperaza”.

O objetivo da queixa agora apresentada é obter uma sentença que estabeleça a responsabilidade dos réus, bem como uma ordem para que estes indemnizem a Esperaza pelos danos sofridos e a sofrer, ou seja, que esta Esperaza seja ressarcida dos 52,6 milhões de euros, acrescidos de juros e custas processuais. O suposto desvio, de acordo com o despacho de citação, deu-se a 17 de novembro de 2017, quando a empresária angolana já tinha perdido o controlo da Esperaza, e tinha sido demitida de presidente da Sonangol, o que aconteceu a 15 de novembro daquele mesmo ano.

No âmbito deste processo, Isabel dos Santos, os seus bancos BIC Cabo Verde e EuroBic, bem como um dos seus braços direitos, o português Mário Leite da Silva e o seu sócio na banca Fernando Teles e mais 10 entidades foram notificados para se apresentarem perante um tribunal holandês a 23 de março de 2023.

Isabel dos Santos e “os seus facilitadores” terão conseguido desviar aquele montante da Esperaza, apoiando-se em “deliberações nulas e sem efeito da Exem”. Depois, desviaram-na e “esconderam-na sem deixar qualquer vestígio na rede de branqueamento de capitais de Isabel dos Santos”, lê-se no despacho.

Contactada pela Lusa, a empresária angolana afirmou por escrito que “os 52,6 milhões de euros correspondem a pagamentos de dividendos aos acionistas da Esperaza que foram devidamente autorizados em assembleia geral, contando com voto favorável da Sonangol”. Explicou que, por isso, “não houve qualquer ‘desvio’ de 52,6 milhões de euros da Esperaza em 2017 ou em qualquer outra altura”, assegura.

Isabel dos Santos esclareceu que “a Esperaza, sociedade holandesa, cujo capital é detido em 60% pela Sonangol e 40% pela Exem, deliberou e aprovou a distribuição de dividendos em 2017. Ambos os acionistas receberam os seus dividendos. Foram declarados e pagos impostos no valor de 11,5 milhões de euros sobre os dividendos distribuídos”.

Referiu também que a Exem interpôs, em setembro de 2021, no Tribunal em Amsterdão, “um recurso para anular a sentença arbitral que revia os seus direitos na Esperaza”, adiantando que este recurso está a decorrer os trâmites judiciais. A empresária diz que “a Exem está convicta do sucesso do recurso e que irá obter uma decisão a seu favor”.

Na resposta enviada à Lusa, a empresária angolana garante também que “durante a reestruturação da Sonangol, entre junho de 2016 e novembro de 2017”, período em que foi presidente do conselho de administração da petrolífera portuguesa, “não foram ‘extraídos’ por ‘facilitadores’ ou por Isabel dos Santos mais de 130 milhões de dólares da Sonangol ou valor algum”.

“Os trabalhos e projetos de reestruturação da Sonangol custaram à empresa cerca de 130 milhões de dólares. Estes trabalhos de reestruturação do grupo Sonangol, que conta com mais de 90 empresas, foram reconhecidos como tendo sido efetuados, pelo Tribunal Central Instrução Criminal de Lisboa, em novembro de 2021, não havendo mais dúvidas sobre esta questão”, sublinhou.

“Trata-se dos mesmos 130 milhões referentes à reestruturação do grupo Sonangol, que contou com mais de 80 consultores externos de primeira linha, vindos da Boston Consulting Group, da McKinsey, da PWC e da VDA. Estes consultores externos confirmaram publicamente que receberam os pagamentos pelos serviços prestados e entregues à Sonangol entre 2016 e 2017, num valor de cerca de 130 milhões de dólares”, conclui Isabel dos Santos.