Portugal organiza próxima edição do Fórum Global da OCDE

Portugal vai organizar a 16.ª edição do Plenário do Fórum Global da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para a transparência e troca de informações para fins fiscais, anunciou o Ministério das Finanças. Evento será realizado em novembro do próximo ano.

Em comunicado, a tutela liderada por Fernando Medina destaca que nos oito relatórios de avaliação entre pares sobre a troca de informação a pedido, “Portugal melhorou todos os aspetos da sua avaliação face a 2015, tendo subido o seu rating geral para “Conforme” (Compliant), do anterior nível de “Amplamente conforme” (Largely Compliant)”.

A escolha do país organizador para a próxima edição foi feita no 15.º Plenário do Fórum Global da OCDE, que decorreu entre 8 e 11 de novembro, em Sevilha. Nesse encontro, Portugal foi representado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que assinou “dois instrumentos multilaterais de troca automática de informação relativos a rendimentos auferidos no âmbito de plataformas digitais e relativos a estruturas reportáveis ou estruturas offshore opacas, no âmbito do reporte comum padronizado (CRS)”, adianta ainda o Ministério das Finanças, na nota de imprensa.

Estes acordos, assinados por 28 países e jurisdições, visam garantir “um quadro de transparência e cooperação que permite a troca automática de informação entre países e jurisdições” ao nível da informação recolhida por operadores de plataformas digitais, “como sejam plataformas de mobilidade ou de arrendamento de curta duração”, bem como ao nível da informação recolhida pelos intermediários, nomeadamente no que respeita aos “consultores, advogados ou outros”.