Marcelo defende António Costa: Ninguém pensou em deixar de aplicar “lei desfavorável” a Isabel dos Santos

Presidente assegura que ninguém pensou em deixar de aplicar "lei desfavorável" a Isabel dos Santos no BPI. Antigo governador acusou o primeiro-ministro de pressão para manter angolana no BIC.

O Presidente da República defendeu António Costa das acusações do antigo governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, assegurando que “nenhum” dos agentes que intervieram no processo do BPI “jamais pensou” em “deixar de aplicar a lei” que era “desfavorável” a Isabel dos Santos.

Marcelo Rebelo de Sousa diz que acabou por vingar “a lei que foi aplicada de uma forma clara e que foi desfavorável” e impôs “sacrifícios” à empresária angolana, ainda que tenha contribuído para degradar as relações entre Angola e Portugal.

Contudo, sublinhou o Presidente, a sua intervenção e a do Governo “era a única maneira de resolver o problema” que o BPI tinha na altura.

O diploma proposto por António Costa e promulgado por Marcelo permitiu desbloquear os estatutos do banco, que até então limitavam o exercício de votos independentemente do número de ações, num enquadramento que era favorável a Isabel dos Santos (que tinha 19%) e desfavorável para acionistas de referência, como os espanhóis do CaixaBank (que tinham 44%). A empresária angolana acabaria por aceitar a desblindagem dos estatutos em troca do controlo do BFA – resolvendo o problema do BPI com a exposição ao banco angolano, que o BCE pressionava. Os espanhóis depois lançaram uma OPA e compraram a totalidade da instituição portuguesa.

Marcelo Rebelo de Sousa conta que se tentou um acordo com Isabel dos Santos para assumir uma posição de gestão no BIC – hoje em dia, EuroBic –, mas “simplesmente o Banco Central Europeu (BCE) não lhe reconheceu idoneidade”.

Segundo o Presidente, todos estavam então de acordo quanto ao que era preciso fazer para resolver o impasse no BPI: “Era fazer o que o BCE achava, o que desbloqueava a situação do BPI, o que significava um sacrifício dos interesses de Isabel dos Santos”. “Estávamos de acordo, eu próprio, o primeiro-ministro, o Governo, governador do Banco de Portugal”, frisou.

E assim “vingou a lei que foi aplicada de uma forma clara e que lhe foi [a Isabel dos Santos] desfavorável e é evidente que isso depois teve custos no relacionamento com as autoridades e a própria chefia de Estado angolana”.

Marcelo rematou o seu raciocínio em jeito de defesa a António Costa, que foi acusado pelo ex-governador de exercer pressão para manter Isabel dos Santos no BIC: “Da parte de todos os que intervieram, do lado oficial, em nenhum momento, algum dos intervenientes jamais pensou que uma solução fosse, se a senhora engenheira [Isabel dos Santos] persistisse em não aceitar o acordo, deixar de aplicar a lei, que lhe era desfavorável”.

Na semana passada, António Costa enviou uma mensagem a Carlos Costa a confirmar que telefonou ao ex-governador em abril de 2016 para manifestar a “inoportunidade” de afastar Isabel dos Santos do BIC, pois estaria a resolver o problema com que se defrontava o BPI. Carlos Costa vê nisso “uma tentativa de intromissão do poder político junto do Banco de Portugal”.

Para Marcelo, “foi uma história que correu bem no sentido em que o interesse nacional impunha que corresse assim”.

(Notícia atualizada às 15h42)

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