Hoje nas notícias: fraudes na vacinação, vales para cirurgia e fundo de garantia salarial
Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.
Existe uma única condenação nos 242 inquéritos abertos pelo Ministério Público por vacinação fraudulenta. Apenas um quinto dos doentes usou os vales para cirurgia fora do seu hospital no primeiro semestre do ano. Conheça estas e outras notícias que estão em destaque na imprensa nacional esta terça-feira.
Só um condenado em mais de 200 processos por fraudes na vacinação
Dos 242 inquéritos abertos para apurar a responsabilidade criminal dos suspeitos de fraude na vacinação contra a Covid-19 — que depois foram reduzidos a 216 –, há somente uma condenação e dois julgamentos ainda a aguardar desfecho. A grande maioria das investigações (160) foram arquivadas: nuns casos este resultado foi justificado por os investigadores terem concluído que a pressa com que tudo teve de ser feito levou a enganos involuntários; noutros casos aquilo que ditou a ilibação dos arguidos foi a pura e simples falta de normas legais para os punir.
Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado)
Apenas um quinto dos doentes usa vales para cirurgia fora do seu hospital
Nos primeiros seis meses deste ano, foram emitidos mais de 76 mil vales de cirurgia ou notas de transferência ao abrigo do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), tendo sido utilizados apenas 20,2% destes, segundo os dados provisórios da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). Este padrão tem-se verificado ao longo dos últimos anos: de 2017 a 2021, a taxa de cativação dos vales ou das notas de transferência oscilou entre 17,7% e 23,8%.
Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso indisponível)
Prazo para recorrer ao fundo de garantia salarial é inconstitucional
O novo regime do Fundo de Garantia Salarial (FGS), em vigor desde 2015, continua a gerar dúvidas, o que levou o Tribunal Constitucional (TC) a pronunciar-se sobre duas situações em concreto, julgando inconstitucional o artigo que prevê o prazo de um ano para os trabalhadores acionarem este mecanismo, sem que seja possível a sua interrupção ou suspensão.
Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado)
DST está fora da nova corrida à compra da Efacec
A DST está fora da nova corrida à compra da Efacec. Fechado o prazo para a apresentação de candidaturas ao novo processo de reprivatização, a Parpública revelou ter recebido “manifestações de interesse por parte de oito entidades nacionais e estrangeiras”. Mas a DST não subscreveu qualquer manifestação de interesse.
Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)
Anacom tem seis meses para decidir futuro da TDT
A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) tem seis meses para decidir se renova os direitos de utilização de frequências da Televisão Digital Terrestre (TDT) à Altice Portugal, através da Meo, ou se avança com um novo processo de seleção de um fornecedor para a TDT. Fonte oficial da Anacom explica que, apesar de a lei permitir requerer a renovação de uma licença até um ano antes da validade da mesma expirar, “não há nenhum automatismo” que garanta à dona da Meo a manutenção da TDT para lá de 2023.
Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso livre)
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