Anacom admite negócio da Vodafone e Nowo com remédios nas licenças 5G

A Anacom já está a analisar a proposta de compra da Nowo pela Vodafone, revelou o presidente do regulador esta quarta-feira, uma concentração que depende da aprovação da Autoridade da Concorrência. João Cadete de Matos não quis dar detalhes sobre o teor do parecer, que não é vinculativo, mas assumiu que a imposição de condições (remédios) à operadora é “uma conclusão possível”.

No centro da análise da Anacom vão estar as licenças 5G. Ao comprar a concorrente, a Vodafone passaria a controlar espetro eletromagnético que só foi disponibilizado a “novos entrantes” no setor e que foi comprado pela Nowo nessa qualidade (apesar de já vender comunicações móveis antes do leilão de frequências, os serviços da Nowo são prestados na rede de outra operadora).

Para o presidente da Anacom, se a fusão com a Vodafone for aprovada pela Autoridade da Concorrência, esse espetro em particular “deve continuar a servir para a entrada de novos operadores no mercado”. Estão em causa, sobretudo, os 20 MHz comprados pela Nowo na faixa dos 1.800 MHz, uma das reservadas às empresas que ainda não têm rede móvel própria.

Não sendo claro que remédios em concreto é que poderiam ser impostos à Vodafone, nem que outras soluções existem para resolver esta preocupação de João Cadete de Matos, é provável que a Anacom alerte a Autoridade da Concorrência para esta questão.

“Os operadores que adquiriram espetro, quer os novos entrantes, quer os operadores que estão no mercado, devem ter a quantidade de espetro que necessitam para o seu negócio”, explicou o presidente da Anacom num encontro com jornalistas. “E não devem ter espetro que não necessitam para o seu negócio”, acrescentou.

De seguida, referindo-se ao negócio da Vodafone e da Nowo, João Cadete de Matos defendeu que “o que não pode derivar da operação de concentração é uma redução do nível concorrencial”, algo que considerou ser “um pressuposto importante”. Outro pressuposto é que “o espetro que foi reservado para novos entrantes, de facto, seja utilizado para viabilizar o negócio de novos entrantes”, continuou o presidente da Anacom.

“Se no fim do dia vamos ter um ou dois novos entrantes, vai depender também do mercado”, detalhou.

Para fechar, João Cadete de Matos disse que o objetivo do leilão não foi, meramente, que as empresas obtenham licenças e depois detenham espetro. “É que obtenham espetro e o utilizem efetivamente para o desenvolvimento das suas atividades. E que o espetro seja utilizado por quem quer entrar no mercado e que não seja detido por quem quer impedir que haja entrada empresas no mercado”, afirmou, sem acusar diretamente a Vodafone de ter esse objetivo com a compra da Nowo.

“O que está aqui em causa, no fim do dia, não é só garantir a viabilidade, seja de duas, seja de uma empresa, mas é garantir que essas empresas que entrem no mercado sejam competitivas”, concluiu.

(Notícia atualizada pela última vez às 17h15)