Manuel Pinho recebeu, durante 18 anos, 15 mil euros mensais do BES como “agente infiltrado”

Desde 1994, que Manuel Pinho, ex-ministro de Economia do Governo socialista de Sócrates, recebeu do “saco azul” do GES o montante mensal de cerca de 15 mil euros – e meio milhão de euros de uma só vez em maio de 2005, o qual não foi por si declarado até julho de 2012. Ou seja, durante 18 anos. Esta é a tese apresentada pelos magistrados do Ministério Público (MP), relativa ao chamado caso EDP, no que toca a Manuel Pinho que sublinham que este funcionava não só como um “mero informador mas, sobretudo, um verdadeiro agente infiltrado do BES/GES no Governo da República”.

Entre 1994 e maio de 2005 o arguido recebeu esse valor numa conta do BPES titulada pela sociedade MASETE, offshore por si controlada, mas oculta das autoridades nacionais, dizem os acusadores.

A acusação – a que o ECO teve acesso – debruça-se sobre o facto de, em exclusivo em abril de 2018, Pinho ter recebido uma avença mensal de 14.963, 94 euros através da sociedade offshore Espírito Santo (ES) Enterprises, o famoso saco azul do Grupo Espírito Santo (GES).

Manuel Pinho foi acusado de um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal.

Ricardo Salgado foi acusado em concurso efetivo e autoria material de um crime de corrupção ativa para ato ilícito, um crime de corrupção ativa e outro de branqueamento de capitais.

A mulher do ex-ministro, Alexandra Pinho, foi acusada em concurso efetivo e co-autoria material com Manuel Pinho de um crime de branqueamento de capitais e outro de fraude fiscal.

Já os ex-líderes da EDP, António Mexia e João Manso Neto, vão continuar a ser investigados num processo à parte e não foram acusados no processo EDP.

O MP acredita ainda que, apesar desta situação laborai extremamente favorável para a Manuel Pinho, nas vésperas de tomar posse como ministro da Economia, “estranhamente, abdicou – pelo menos na aparência – de todos os inúmeros benefícios e “cessou”, embora apenas formalmente, a sua relação laborai com o BES. Embora existisse um regime legal que permitia uma “licença sem vencimento” e possibilitaria ao arguido suspender temporariamente o seu contrato de trabalho e retomá-lo depois de abandonar o cargo público (o que o arguido não desconhecia).

No entanto esse regime legal não era minimamente aceitável para os dois arguidos pois embora o primeiro estivesse na pasta da Economia “nunca poderia favorecer o grupo BES/GES devido à exigêncial legal de se afastar de todos esses dossiês que envolvessem, direta ou indiretamente, o grupo económico em que trabalhava, caso tivesse o vínculo suspenso“.

Quando, dizem os acusadores, “o que se pretendia era o inverso – que o arguido Manuel Pinho, como ministro da Economia, cuidasse e promovesse e ainda publicitar [deslocando-se a empreendimentos do BES/GES, funcionando como embaixador do Grupo, e integrando Salgado em viagens e almoços/jantares de Estado) e agilizar os interesses e os negócios do GES/BES, sendo ele pessoal e diretamente a acompanhar, a dirigir esses dossiês e a encaminhá-los para o fim pré-determinado que permitisse favorecer esse Grupo Económico a que, no fundo e para lá das aparências, o arguido ainda continuava a pertencer, e a trabalhar, inclusive de modo mais produtivo para o grupo, não só como um “mero” informador mas, sobretudo, um verdadeiro agente infiltrado do BES/GES no Governo da República, como os arguidos queriam e conseguiram”.

E sublinha o facto de existir o que considera “manifestamente, uma situação de conflito de interesses, pois Pinho, no exercício das suas funções de ministro, defendia os interesses do BES/GES e era mesmo uma das pessoas que detinha um maior conhecimento da tesouraria e das operações de mercado que ele próprio dirigira e ajudara a desenvolver”.

O despacho final diz ainda que “Ricardo Salgado punha e dispunha no GES e no BES, comandava os destinos do GES, do BES, da família e dos respetivos patrimónios, exercendo um verdadeiro poder absoluto, tendo a última palavra e impondo as suas decisões, como aconteceu, por exemplo, na nomeação de Manuel Pinho omo administrador do BES AFRICA como compensação pela impossibilidade legal do mesmo passar em 2010 à reforma com 100% do salário pensionável, como tinham ambos acordado previamente ao início do seu mandato como ministro da Economia”.

“Não fui corrompido nem pela EDP, nem pelo BES e estou totalmente seguro de não lhes ter feito favores nenhuns”, afirmou Manuel Pinho. Sublinhando: “A acusação não merece a mínima credibilidade. (…) Os procuradores do Ministério Público foram incapazes de acusar a EDP de ter sido favorecida em um euro que seja”.

Numa nota enviada à Lusa, o ex-governante defende que este processo “é uma mentira pegada” e criticou o MP por ter investigado o denominado Caso EDP durante “onze anos” sem que as suspeitas em torno da sua ligação à elétrica portuguesa estejam na origem dos factos inseridos nas 574 páginas do despacho de acusação.

“Fui investigado durante onze anos por ter beneficiado a EDP e é revoltante ser acusado por factos que não têm nada a ver com a EDP. Investigar durante onze anos é perseguir, o que não se admite numa democracia”, frisou, sem deixar de defender as escolhas feitas na área da energia quando tutelou a Economia no primeiro governo de José Sócrates (2005-2009): “A verdade é que não favoreci a EDP nem em 1.200 milhões nem em nada”.