COP15: Países alcançam acordo “histórico” e “promissor” que visa proteger 30% do planeta

Ao fim de duas semanas de negociações, governos de cerca de 200 países, reunidos em Montreal, alcançaram um acordo “histórico” em prol da biodiversidade. O feito aconteceu na madrugada desta segunda-feira na Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas para a Diversidade Biológica (COP15), presidido pela China e pelo Canadá.

No último plenário da COP15, que durou perto de sete horas, as delegações mundiais assinaram um “pacto de paz com a natureza” chamado “acordo de Kunming-Montreal” que visa proteger terras, oceanos e espécies da poluição, degradação e crise climática.

“Juntos demos um passo histórico“, disse Steven Guilbeault, ministro do Ambiente do Canadá, país anfitrião da cimeira, aquando do anuncio do acordo entre as partes. “É um momento que irá marcar a história, da mesma maneira que Paris marcou o clima”.

Filipe Duarte Santos, professor e presidente do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), faz uma “análise positiva” ao pacto colocando-o ao lado do Acordo de Paris, de 2015, em termos de importância.

“É muito importante que se tenha chegado a acordo para se restaurar 30% do ecossistema terrestre e marinhos até 2030 e que haja o compromisso e a promessa dos países com economias avançadas em financiarem 30 mil milhões de dólares até 2030. É um acordo muito promissor e que agora precisa de ser cumprido por todos os paises signatários”, afirmou em declarações ao ECO/Capital Verde.

Os países mais vulneráveis, cientistas, organizações e até mesmo empresas exigiam um acordo ambicioso compatível com a escala da crise climática, especialmente porque as negociações já duravam dois anos. A conferência foi inicialmente agendada para o final de 2020 em Kunming, China, mas foi adiada várias vezes por causa da pandemia da Covid-19. E face à política de Covid ‘zero’ na China, as Nações Unidas viram-se obrigadas a mudar a cidade anfitriã para Montreal.

No documento aprovado durante a madrugada, o Quadro Global para a Biodiversidade pós-2020 apresenta quatro metas de longo prazo e 23 metas de ação urgente já para 2030.

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Entre as metas previstas para 2050, a associação ambientalista Zero destaca o fim da extinção de espécies associadas à atividade humana; diminuir em dez vezes o risco de colocar em perigo ou de extinção de espécies e garantir meios adequados de implementação, reduzindo-se a lacuna de financiamento da biodiversidade em relação aos desejáveis 700 mil milhões de dólares por ano.

No que toca ao financiamento, os países também comprometeram-se em identificar até 2025 e reformar os incentivos, incluindo os subsídios prejudiciais à biodiversidade, reduzindo-os em pelo menos 500 mil milhões de dólares por ano até 2030, e aumentar os incentivos positivos para a conservação e uso sustentável da biodiversidade

Quanto às metas para o final da década, a associação presidida por Francisco Ferreira aponta o compromisso de se assegurar que, até 2030, pelo menos 30% das áreas terrestres, de águas interiores e costeiras e marinhas, sejam efetivamente conservadas e geridas. Esta medida difere da proposta inicial que pedia uma classificação de 30% de áreas terrestres e 30% de áreas marinhas e tal passou a ter um único valor conjunto. A meta, apelidada de “30×30”, é a proposta mais relevante do acordo. Atualmente, apenas cerca de 17% da área terrestre do mundo está sob algum tipo de proteção, enquanto menos de 8% do oceano global está protegido.

“Aquilo que se calcula que seja gerado por indústrias que dependem do ecossistema terrestre e marinho é de cerca de 44 biliões de dólares, metade do PIB mundial. Sem ecossistemas, não havia riqueza. Dependemos totalmente deles”, explica Filipe Duarte Santos, acrescentando que um colapso resultaria na quebra de 2,3% do PIB, cerca de 2,7 biliões de dólares, até 2030.

Ainda nas metas para 2030, definiu-se que, pelo menos, 30% das áreas degradadas de ecossistemas terrestres, de águas interiores e costeiras e marinhas estejam sob restauração efetiva.

No que toca ao financiamento, as delegações presentes concordaram em aumentar substancial e progressivamente o nível de recursos financeiros de todas as fontes, incluindo recursos nacionais, internacionais, públicos e privados até 2030, mobilizando pelo menos 200 mil milhões de dólares por ano.

Além disso, os países industrializados comprometeram-se em alocar 30 mil milhões de dólares por ano para o Fundo Quadro Global para a Biodiversidade que visa ajudar os países em desenvolvimento a atingir os mesmos objetivos de conservação da natureza. Neste ponto, Filipe Duarte Santos aplaude a decisão, reconhecendo o impacto que terá a nível da preservação dos ecossistemas.

O acordo chega numa altura em que um relatório elaborado pelas Nações Unidas dá conta que mais de um milhão de espécies estão em risco de extinção. Os insetos são o grupo mais afetado, estando a desaparecer a um ritmo nunca visto em 10 milhões de anos, indica a organização. À medida que a atividade humana se desenvolve e evolui, a população global de insetos encolhe até 2% ao ano — seja devido à desflorestação, uso de pesticidas ou poluição. Hoje, indica a ONU, cerca de 40% da superfície terrestre está num estado de degradação agravado.

“O acordo alcançado na COP15 é um acordo histórico para proteger a natureza, restaurar ecossistemas e manter nosso planeta habitável“, considerou Frans Timmermans, vice presidente do Pacto Ecológico Europeu (Green New Deal). “Precisamos da natureza e da biodiversidade para a segurança alimentar, a nossa economia, o nosso bem-estar e a nossa saúde. A natureza também é nossa melhor aliada na luta contra a crise climática”.

Para a associação ambientalista Zero “é fundamental” que as decisões agora tomadas à escala global tenham um reflexo em todas as políticas nacionais, e em particular no domínio da conservação da natureza. Para Francisco Ferreira, “é preciso atingir-se antes de 2030 a classificação de 30% de áreas terrestres e de áreas marinhas”, ao mesmo tempo que são alocados esforços para “garantir que não há subsídios que promovam a destruição da biodiversidade”.