Idosos de Lisboa já têm plano de saúde gratuito. Saiba tudo em 15 respostas

A partir desta segunda-feira, os lisboetas com mais de 65 anos vão poder ter acesso aos serviços de teleconsultas, médico ao domicílio e transporte de ambulância, se necessário, no âmbito do plano de saúde gratuito lançado pela Câmara Municipal de Lisboa (CML).

Mas como vai funcionar? É preciso fazer a inscrição? Tem custos? E as consultas de oftalmologia e higiene oral, quando arrancam? O ECO preparou 15 respostas para que fique a par de todos os detalhes acerca desta iniciativa.

1. A quem se destina este plano de saúde?

Em causa está o “Plano Lisboa 65+”, aprovado a 24 de outubro na Câmara Municipal de Lisboa (CML), com sete votos a favor do PSD/CDS-PP, abstenção dos vereadores socialistas e cinco votos contra. Este plano é destinado aos utentes com idade igual ou superior a 65 anos, com residência fiscal e que estejam recenseados em Lisboa.

2. Para ter acesso a este plano tenho que me inscrever? E pago alguma coisa?

Sim, é necessário fazer a inscrição numa farmácia associada ou, em alternativa, poderá também fazer o registo pela internet. Quanto aos custos, não é preciso pagar nada, dado que o plano é gratuito.

3. Como me posso inscrever?

Para se inscrever, basta deslocar-se a uma farmácia aderente pertencente à Associação Nacional das Farmácias (ANF) ou à Associação de Farmácias de Portugal (AFP). Para o efeito, terá de levar o seu cartão de cidadão ou bilhete de identidade, sendo que, se for beneficiário do complemento solidário para idosos (CSI), tem de entregar também uma prova documental que o comprove.

No ato de inscrição, a farmácia que efetua o registo do utente irá recolher alguns dados pessoais, como o nome; data de nascimento; morada; número do cartão de cidadão ou bilhete de identidade; número de identificação fiscal; número de utente do SNS; número da Segurança Social; telefone ou telemóvel (obrigatório) e email (facultativo). Ao mesmo tempo, e quando aplicável, a farmácia recolhe também alguns dados sobre o representante do idoso, segundo consta no site criado pela CML. No final, o utente deve confirmar os dados e assinar o comprovativo de inscrição.

Já se preferir fazer o registo sem sair de casa também pode fazê-lo online. Para o efeito, poderá fazer a inscrição clicando aqui, sendo que a autarquia liderada por Carlos Moedas alerta que o registo carece de autenticação por cartão de cidadão (com pin de morada e pin de autenticação). Também por esta via serão recolhidos os dados pessoais acima referidos.

Até à passada sexta-feira já havia 2.750 pessoas inscritas, revelou fonte oficial da CML ao ECO. No entanto, este valor ainda está bastante aquém dos 130 mil benefícios que a autarquia estima atingir.

4. A minha mãe tem dificuldades motoras. Posso ser eu a inscrevê-la?

Sim, mas lembre-se: tem de levar o cartão de cidadão ou o bilhete de identidade da própria. E caso a utente seja beneficiária do CSI, deve também entregar uma prova documental que o comprove, sendo que posteriormente o beneficiário será contactado pelos serviços da CML.

5. Já fiz a inscrição. A que serviços tenho acesso?

Este plano visa garantir aos utentes elegíveis o acesso a teleconsultas de medicina geral e familiar, que funcionarão 24 horas por dia, durante todos os dias da semana (incluindo fins de semana e feriados). Além disso, caso o médico entenda que o utente deve ser visto presencialmente, poderá também ser enviado um médico ao domicílio para prestar assistência e estão ainda previstos serviços de transporte em ambulância quando determinado pelo médico. Os lisboetas com mais de 65 anos poderão também receber os medicamentos em casa.

Paralelamente, os beneficiários do CSI terão ainda acesso a serviços adicionais, nomeadamente consultas de optometria e um par de óculos gratuitos, bem como consultas de higiene oral e próteses dentárias com respetivos tratamentos. Está ainda previsto que tenham acesso a materiais de incontinência urinária.

6. Os serviços todos arrancam já hoje?

Não. Para já, apenas vai estar disponível o acesso a teleconsultas de medicina geral e familiar, assistência médica ao domicílio em cada de necessidade e transporte de ambulância.

A entrega de medicamentos em casa vai arrancar mais tarde, segundo informou a CML ao ECO. Também os serviços destinados aos beneficiários de CSI — como as consultas de oftalmologia e de higiene oral — ainda não têm data prevista para começarem. No entanto, o presidente da autarquia garantiu que ainda este mês “fica tudo em funcionamento”.

7. Como é que posso pedir uma teleconsulta? E há limite de consultas?

Para pedir uma teleconsulta basta ligar para o 800 910 665. A chamada é gratuita e a linha telefónica funcionará 24 horas por dia, durante todos os dias da semana (incluindo fins de semana e feriados). Não há limite de consultas por utente.

Ao ECO fonte oficial da autarquia revelou ainda que a SMP – Serviço Médico Permanente, S.A. foi a empresa escolhida para assegurar assegurar estes, de um total de oito empresas convidadas e “na qual três apresentaram proposta”.

A equipa que vai prestar os serviços de teleconsulta “é composta, aproximadamente, por 60 médicos especialistas ou internos da especialidade de Medicina Geral e Familiar (MGF)“, acrescenta a autarquia. Já os serviços de médico ao domicílio vão ser assegurados por médicos de clínica geral, sendo que a equipa é “composta por aproximadamente 40 médicos”.

8. Ainda não fiz a teleconsulta, mas posso ligar e pedir logo que o médico venha a minha casa? E uma ambulância?

Não. Primeiro tem de pedir uma teleconsulta e só depois – e se o médico considerar necessário – será enviado um médico ao domicílio para fazer a avaliação. Além disso, só será assegurado transporte de ambulância se o médico considerar necessário.

9. O médico passou-me uma receita médica durante a teleconsulta. Como a posso receber?

O utente deverá receber a receita preferencialmente por telemóvel. Se não tiver telemóvel, a receita pode ser enviada para o e-mail fornecido no ato da inscrição ou, em alternativa, por carta.

10. O médico passou-me uns exames. Tenho algum desconto com este plano?

Não. A ideia é este plano servir de complemento ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), pelo que, se o médico efetuar uma prescrição de análise clínicas ou exame ao utente, este é encaminhado para o SNS, ou, caso entenda, pode “dirigir-se a qualquer prestador de serviços de saúde”, esclareceu fonte oficial da CML.

11. E a prescrição gratuita de óculos, como vai funcionar? Vai haver um plafond máximo para a compra dos óculos?

Esta é uma das dúvidas que ainda estão por esclarecer. No final de outubro, fonte oficial da CML referiu ao ECO que os “óculos serão gratuitos respeitando um manual de procedimentos” e que, na altura, a Câmara estava “em fase final de avaliação de protocolos e propostas muito vantajosas para esta área tão carenciada”. Além disso, a autarquia referiu ainda que haverá “valores de referência que serão respeitados”, escusando-se, no entanto, a avançar com um montante.

12. E se o utente beneficiário do CSI não for à consulta de optometria e tiver apenas a prescrição de óculos passada por outro médico, poderá ter na mesma os óculos gratuitos?

Não. Este plano exige que “o utente seja avaliado oftalmologicamente pelos serviços médicos protocolados pela CML”, garantiu fonte oficial do município ao ECO.

13. Quanto é que a autarquia estima pagar por consulta dentária? E pelas próteses?

Em relação às consultas de higiene oral, estas serão realizadas pela Faculdade de Medicina Dentária de Universidade de Lisboa e a Câmara de Lisboa estima pagar, em média, 25 euros por consulta, ao passo que, nas próteses dentárias, com respetivos tratamentos, a autarquia prevê pagar 500 euros por utente.

14. Este plano vai funcionar apenas durante o atual mandato de Carlos Moedas, ou é para continuar?

O plano está previsto vigorar até ao final de 2025. Não obstante, fonte oficial da CML sinaliza que espera que “o seu sucesso” possa “garantir a sua continuidade”. “Temos também a ambição que este plano possa ser a ignição de outros planos de proximidade no resto do país”, acrescenta ao ECO.

15. Quanto vai custar este plano à autarquia lisboeta?

A Câmara de Lisboa prevê gastar 1,5 milhões de euros por ano para implementar este plano, dos quais 600 mil euros para assegurar os serviços das teleconsultas. Contas feitas, são 4,5 milhões de euros no total.